Recurso dá autonomia aos deputados para o desempenho de suas funções parlamentares.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou que a verba indenizatória dos deputados será repassada no dia 10 de cada mês. A garantia foi dada durante reunião dos parlamentares na manhã desta quarta-feira (15), após suspensão da sessão ordinária em atenção à reivindicação do deputado Gilmar Fabris (PSD), que cobrou um posicionamento do presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB) sobre o atraso dos repasses.
Fabris questionou que desde a posse para a 18ª Legislatura, em 1º de fevereiro, ainda não foram efetuados os pagamentos da VI. Da tribuna, ele chegou a pedir vistas do Projeto de Decreto Legislativo 003/2015, que institui a verba indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo no valor de R$ 65 mil. “Tivemos a reunião e a data do repasse foi ajustada para todo dia 10. Era preciso determinar o dia desse repasse, pois, os deputados dependem desse cronograma para planejar o trabalho dentro das condições necessárias que a Assembleia disponibiliza”, explicou.
Na oportunidade, também conversaram com o presidente sobre a importância de se ter uma estrutura adequada para o bom funcionamento do parlamento. “Pedimos para nos dar condições necessárias de trabalho. E assim tem que se proceder porque sem planejamento ficamos sem condições de firmar qualquer compromisso”, avaliou.
De acordo com o decreto, a VI é destinada a cobrir despesas relacionadas ao desempenho de suas funções institucionais. Contudo, veda o pagamento de verbas referentes a auxílio moradia; auxílio transporte, inclusive aeroviário e verba de gabinete. Objetivo desse decreto é o de promover a atualização do valor da verba indenizatória, que antes era de R$ 35 mil, para garantir maior autonomia no desempenho de suas funções parlamentares.
ITIMARA FIGUEIREDO
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