Em expediente encaminhado ao Ministério da Saúde, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) pediu providências para a estruturação da carreira de auditor, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o deputado, a execução das atividades de auditoria está sob risco devido à inexistência de uma carreira para auditor no SUS. Essa lacuna foi destacada pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, ao observar a situação da estruturação da auditoria no componente de competência do nível estadual, mas, infelizmente, disse ele, é uma realidade também no componente de competência federal.
Conforme a lei, o Sistema Nacional de Auditoria (SNS) exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de controle da execução; avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados e auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial.
“A Câmara dos Deputados também alertou para essa situação em audiência pública, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família em 17 de setembro de 2013”, lembrou Bezerra.
Naquela ocasião, disse, o representante da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, apoiou o fortalecimento dos mecanismos internos de controle dos recursos do SUS e destacou que "a saúde é a área que recebe o maior número de denúncias."
Também, Amélia de Andrade, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mencionou que nenhum Estado tinha estrutura de auditoria e que apenas 1,5% dos municípios possuíam unidades de auditoria em operação. Salientou que a equipe de trabalho do Denasus no nível federal vem se reduzindo por falta de carreira específica e que a perspectiva é de que, em 2016, 90% da força de trabalho estariam aptas para aposentadoria.
Por sua vez, Paulo Oliveira (Denasus) destacou o “sentimento de impotência” diante da falta de recursos humanos no órgão federal de auditoria do SUS. Lucieni Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), informou que, em 2010, havia 385 profissionais dedicados à auditorias no nível federal do SUS e estimou que em 2016 seriam apenas 68. Indicou que há 15 anos o TCU tem demandado que o nível federal do SUS estruture o seu controle interno.
Catarina Moreira, do Ministério do Planejamento, indicou equívocos do Ministério da Saúde ao encaminhar demanda por carreira de auditoria do SUS, pois em 2013 este Ministério enviou uma solicitação ao Ministério do Planejamento apenas no mês de julho, quando deveria tê-lo feito até o mês de maio daquele ano.
Conforme Bezerra, vários parlamentares posicionaram-se favoráveis à estruturação da carreira de auditor no âmbito do SUS. O deputado Dr. Rosinha informou que desde 1999 iniciaram-se os contatos com o Ministério do Planejamento em busca dessa carreira. A Deputada Érika Kokay destacou a falta de iniciativa do governo federal em estruturar a carreira.
Assessoria
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