Os deputados estaduais Guilherme Maluf e Wancley Carvalho apresentaram projeto de Lei para a regulamentação em Mato Grosso.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana, projeto de Lei que reduz de 40 para 30 horas, a carga horária semanal dos profissionais do Serviço Social. A legislação já é aplicada em nível nacional desde 2010.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e do deputado Wancley Carvalho (PV), o projeto é o cumprimento de compromisso dos parlamentares com a categoria. Em reunião no início do mês com o Conselho Regional de Serviço Social, foi tratada sobre a profissão em Mato Grosso. No dia 12, foi realizada audiência pública com os assistentes sociais para ampliar o debate que culminou com a apresentação da proposta.
“Já conhecia esse problema dos assistentes sociais e por isso me comprometi em debater o assunto. A regulamentação foi debatida por deputados e categoria e agora estamos apresentando o projeto juntamente com o deputado Wancley para resolver a questão da carga horária desses profissionais, que deve ser de 30 horas semanais, conforme o que já acontece em nível nacional”, afirmou Maluf.
Mato Grosso é um dos poucos estados onde a lei federal não é aplicada, por isso o Poder Legislativo pretende regulamentar a carga horária. “Garantimos apoio aos profissionais do Serviço Social desde que recebemos a solicitação da categoria. Agora, apresentamos esse projeto e também vamos ampliar o debate sobre a profissão com sindicato, conselhos regionais e universidades”, disse Wancley.
De acordo com o projeto, profissional do Serviço Social é aquele que cumpre com os seguintes requisitos: Formação superior na área; inscrição no conselho regional de serviço social; aprovação em concurso público, ou nomeação em cargo em comissão, com atribuições específicas para o profissional do serviço social.
Em Mato Grosso, existem 5.892 profissionais inscritos na categoria, sendo que 80% destes atuam no serviço público. “Esse profissional que trabalha mais de 30 horas, sofre danos a sua saúde, ou seja, tem dificuldade para ter uma vida útil na profissão de 30 anos a contento, além disso, já tivemos a aprovação em nível nacional e o Brasil todo praticamente aplica. Na oportunidade, todos os sindicados que tinham em sua base, os profissionais de Serviço Social, solicitaram que fosse alterada a carga horária, mas o requerimento foi indeferido pelo governo passado”, explicou Vera Lúcia Honório dos Anjos, presidente do Conselho Regional do Serviço Social.
Assessoria de Imprensa da Presidência
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