Este
ano, os bancos oficiais brasileiros – ao que foi anunciado - estarão
disponibilizando para financiamento cerca de R$ 30 bilhões a um dos
segmentos do agronegócio que tem importância vital para que haja fluxo
eficiente nas relações de consumo: trata-se da agricultura familiar.
Recursos que, uma vez aprovados e na conta dos produtores, seguramente
reforçarão os dados que já são altamente representativos e que merecem a
atenção de todos nós.
A
manutenção das taxas de juros subsidiadas entre 0,5% e 5,5% ao ano,
conforme anunciado no Plano Safra, representa, em verdade, um estímulo
muito grande e importante porque garante que a renda do campo permaneça
onde deve estar, ou seja, no próprio campo. De forma a permitir que tal
segmento continue seu processo de capitalização.
Como
entusiasta da agricultura familiar, a rigor, guardo uma expectativa
muito positiva diante da disposição política de fazer com que o setor
funcione adequadamente, dando força aos três eixos formados pelo
financiamento, assistência técnica e extensão rural e comercialização.
Sem isso, não se faz negócio no campo. O caminho, porém, parece ainda
espinhoso.
No
Brasil existem 4 milhões e 300 mil estabelecimentos da agricultura
familiar, representando 84% do total de unidades. Esse segmento produz a
maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Observem: 70%
do feijão; 83% da mandioca; 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das
aves. Isto representa, nada mais nada menos, que 40% de toda produção
agrícola nacional. Os agricultores familiares contribuem com 33% do
valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo
agropecuário.
No
campo social, a agricultura familiar responde por 7 de cada 10 empregos
gerados no campo, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento.
Mais: a agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas
ecologicamente mais equilibradas, promove a garantia da segurança
alimentar, e, evidentemente, é fator substancial no crescimento
econômico e social da nação.
Ao
investir nesse segmento, o Brasil trilha por um caminho seguro, a
exemplo das grandes potências mundiais, como Estados Unidos e Japão, que
ostentam indicadores de desenvolvimento humano elevados, graças à forte
presença da agricultura familiar.
Por
isso, é preciso persistir no combate à chamada “pobreza rural” que se
abateu no campo a partir de um modelo fracassado de estratégia urbana de
desenvolvimento, que submergiu o setor em águas profundas do latifúndio
improdutivo, fator que ajudou a gerar um desastre social, com o
desabrigo e a falta de cuidado com o trabalhador rural.
Por
isso, é fundamental que o Plano Safra Agricultura Familiar seja
efetivamente cumprido, levando os recursos financeiros e tecnológicos lá
no campo, onde está o lavrador e sua família, que hoje – diga-se de
passagem - é consciente de que não há mais espaço para sobreviver apenas
da agricultura de subsistência. Afinal, os tempos são outros.
Para
isso, é prioritário que o Ministério do Desenvolvimento Agrário tenha a
clareza de que é preciso dar solução à questão da regularização
fundiária dos assentamentos. Os números hoje estão contra. Em Mato
Grosso existem em torno de 140 mil agricultores familiares. Desses,
pouco mais de 90 mil são assentados da reforma agrária, incluindo os que
foram assentados pelo Estado. O restante, em torno de 50 mil, são
agricultores familiares tradicionais. Nesse contingente, pouco mais de
duas mil famílias apenas receberam títulos definitivos de posse de suas
áreas. E existem em torno de 80 mil famílias ainda esperando pelo seu
documento de terra.
Dessa
forma, o INCRA, braço executivo do MDA, precisa cumprir com o seu papel
e fazê-lo com celeridade. É necessário emancipar os assentamentos, ou
seja, atuar no grande entrave que afeta a agricultura familiar, qual
seja, a garantia da terra, que é o primeiro e mais importante passo para
se ter o acesso aos benefícios propostos pelo Governo e também aos
financiamentos.
Não
adianta o agricultor apenas chegar ao banco com uma enxada debaixo do
braço e dizer que é da agricultura familiar. O banco exige documentação e
isso é um problema sério, uma situação que pode comprometer
significativamente o Plano Safra e, claro, o que se pensa para a
agricultura familiar como instrumento de elevação social e econômica.
*Wellington Fagundes é senador da República por Mato Grosso
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