"AL recebe confirmação do TCE para auditoria no pagamento da URV"

O presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, encaminhou documento à Assembleia Legislativa, designando dois auditores públicos externos. 

Após a Assembleia Legislativa solicitar a realização de auditoria no pagamento da URV (Unidade Real de Valor) de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi confirmado o procedimento pela corte de contas em documento encaminhado na terça-feira (16). 

No documento encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, são designados os auditores públicos externos José Antônio de Campos e Monica Cristina dos Anjos Acendido para compor a comissão para auditar os cálculos que embasaram o acordo realizado pela resolução nº 4.094 de novembro de 2014, que estabelece prazos para recebimento dos servidores, conforme calendário publicado no Diário Oficial, estabelecendo que o saldo devedor da diferença da URV será pago em 25 parcelas começando em janeiro deste ano e encerrando em janeiro de 2017. 

Também serão inclusos na auditoria, os acordos realizados aos servidores que já estão na inatividade e que recebem seus proventos por meio do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso (ISSSPL). 

A suspensão do pagamento da URV foi anunciada na semana passada pela Mesa Diretora em função do Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à Assembleia Legislativa no fim do mês passado, dizendo que suspeita de irregularidades na definição dos valores. 

A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%. 

A Mesa Diretora informou que os recursos para o pagamento da URV aos servidores que conseguiram o direito na Justiça, continuarão sendo garantidos e que após o resultado da auditoria, saneados eventuais irregularidades, o pagamento do benefício será reativado. 

Assessoria de Imprensa da Presidência