O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) defende na Câmara aumento no valor do salário-família. “Mesmo que não se chegue ao ideal, alguma revisão precisa ser feita para que ele atinja as suas finalidades, pelo menos em parte”, disse.
O salário-família foi criado em 1963 (cinco por cento do salário mínimo), para que o trabalhador de baixa renda pudesse fazer frente às despesas com seus filhos. O valor atual varia entre 26 e 37 reais mensais.
“Toda legislação precisa ser atualizada. O direito existe para a sociedade e, por isso, deve estar sempre ajustado a ela. Conforme muda a realidade social, deve mudar a lei. Atualmente, a legislação sobre o salário-família merece revisão. Uma única mamadeira custa ao redor de 70 reais”, comentou Bezerra.
O deputado acrescenta que não é só o valor que precisa ser revisto. O salário-família só é pago enquanto o filho do trabalhador tem menos de 14 anos. A razão disso é que, quando da criação do benefício, a Constituição de 1946 proibia o trabalho a menores dessa idade.
“O País mudou, até no nome; não se chama mais Estados Unidos do Brasil, e sim República Federativa do Brasil. E a Constituição de 1988 proíbe o trabalho aos menores de 16 anos. Portanto, nada mais lógico que o salário-família seja pago até essa idade”, justifica Bezerra.
Conforme o deputado, a Constituição só permite o trabalho do menor de 16 anos como aprendiz; mas a aprendizagem é um contrato com finalidades educacionais, o que, para ele, não pode ser vista como verdadeira fonte de renda da família.
Bezerra afirmou que há quem defenda acabar com o benefício, com as justificativas de dificuldades de fiscalização ou uma suposta redundância com o Programa Bolsa Família. Mas, para ele, isso não faz sentido.
O Bolsa Família é destinado ao combate à extrema pobreza. Os beneficiários são famílias cuja renda per capita é menor que 77 reais. O salário-família é um direito fundamental do trabalhador, previsto na Constituição. Os beneficiários são trabalhadores que recebem até 1.090 reais mensais.
“A revisão do benefício é, mais que conveniência política, um dever moral”, defende o parlamentar.
Assessoria
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