A Câmara Setorial
Temática que irá discutir e propor medidas referentes à situação Tributária do
Estado de Mato Grosso será instalada nesta segunda-feira (29) na Assembleia
Legislativa, na sala de vídeo conferência às 14h. O debate do tema foi proposta
requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).
O parlamentar esclarece
que a Câmara Setorial Temática irá auxiliar o governo para realizar uma efetiva
reforma na tributação do Estado.
Para isso, foram
convidados membros da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Ordem
dos Advogados (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação de Agricultura
e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais
de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade, SEBRAE
e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
“A ideia de se instalar
a Câmara Setorial Temática referente a uma possível reforma t
tributária se deve
ao fato de que Mato Grosso, por possuir uma economia pujante, uma agricultura
de Commodities com peso específico e altamente relevante no contexto econômico
brasileiro, tendo em vista a sua alta tecnologia e competência técnica,
indústrias madeireiras sólidas, setor pecuário, municípios com pólos comerciais
consolidados, e no entanto, no aspecto tributário ainda é estruturado como um
Estado de pequeno porte e irrelevante”, defendeu Oscar.
De acordo com Oscar,
atualmente, a base de contribuição do Estado acaba por gerar uma injustiça
tributária, onde basicamente os pequenos comerciantes pagam muitos tributos e
outros segmentos do poder produtivo possuem uma grande desoneração, fator
gerador deste desequilíbrio tributário.
“Se observarmos a
relação do Produto Interno Bruto (PIB) de cada atividade importante do Estado e
o que este setor arrecada, percebe-se claramente essa distorção. E para Mato Grosso
continuar crescendo, para que a arrecadação seja compatível ao crescimento, com
devidos investimentos em saúde, educação, transporte, rodovias, infraestrutura,
enfim, o Estado precisa ter uma arrecadação condizente com sua importância”,
apontou.
Para o deputado, a
instalação da Câmara Setorial Temática proporciona e evidencia, tanto para as
partes envolvidas quanto para a sociedade de Mato Grosso, a importância de se
criar uma justiça tributária, onde todos os segmentos possam contribuir com o
crescimento do Estado sem gerar desequilíbrio tributário entre as suas áreas de
arrecadação.
“Com a instalação desta
Câmara Setorial Temática, ao desenvolver essa análise para uma possível reforma
tributária, daremos a oportunidade de ouvir as dificuldades dos pequenos
comerciantes, do setor produtivo, do Sindicato dos Auditores Fiscais, do Poder
Executivo Estadual através da Secretaria de Fazenda e da de Planejamento, e
buscar em conjunto com todos os segmentos, a importância da arrecadação
tributária e o reflexo deste investimento no Estado”, concluiu.
Com a instalação da
Câmara Temática sobre a reforma tributária na segunda-feira, haverá um prazo de
180 dias para a conclusão dos trabalhos, sendo prorrogáveis por igual período.
Marianna Marimon
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