Documento será encaminhado ao governador Pedro Taques para que todo tema referente aos tributos do Estado sejam debatidos junto à CST.
Foi instalada nesta segunda-feira (29), a Câmara Setorial Temática (CST) sobre a Reforma Tributária em Mato Grosso, na Assembleia Legislativa. A proposta requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) visa uma justiça tributária no Estado, sendo que o parlamentar ressaltou que um documento será encaminhado ao governador Pedro Taques (PDT) para que todo assunto referente aos tributos seja debatido na Câmara Setorial Temática antes de definições por parte do Executivo.
A instalação da CST sobre a Reforma Tributária contou com membros da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Ordem dos Advogados (OAB), Federação do Comércio (Fecomercio), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Sindicatos dos Fiscais do Estado (Sindifisco), Conselho de Contabilidade, Sebrae, Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas (FCDL).
O deputado Oscar destacou que a CST buscará uma transformação na tributação de Mato Grosso em parceria com o governo do Estado. “Faremos um documento para encaminhar ao governo, para que saibam o que estamos debatendo e pedir a participação efetiva para discussão de determinados temas por semana, e também para sermos democráticos, vamos colocar como proposta esta participação e solicitar a notificação para o governo convocar a Câmara Temática para debater qualquer tema sobre os tributos”, defendeu.
A presidência da CST está a cargo do servidor da Assembleia Legislativa, Xisto Bueno, que nesta primeira reunião apresentou as principais propostas, sendo: simplificação de processo; desburocratização; política de desoneração; criação de uma política de desenvolvimento regional com estímulo tributário para instalação de empreendimentos em regiões específicas; incentivos fiscais; diferencial alíquota; questão das micro e pequenas empresas; desoneração da cesta básica, bitributação e pagamento de imposto sobre imposto; transferência do gado em pé e tributação sobre o transporte.
O consultor tributário da Fiemt, José Lombardi lembrou que os Estados periféricos estão em desigualdade, pois, existe uma guerra fiscal em nível de país. “Temos uma alta carga tributária, e não temos logística adequada, e se quero a indústria em Mato Grosso estas questões tiram a competitividade do Estado. Goiás, por exemplo, tem uma política de incentivo agressiva, e com muita qualidade, sendo que é o Estado do Centro-Oeste que mais desenvolveu a indústria em razão desta política de incentivos”, disse.
Já o representante da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, argumentou que a Secretaria trabalha para garantir regras mais claras e simplificar para que as empresas possam cumprir seu papel. “O governo analisa contratar uma consultoria especializada para ajudar Mato Grosso a fazer um novo sistema, com o intuito de simplificar e trazer regras mais claras”, adiantou.
O vice-presidente da Fecomercio, Roberto Peron apontou que em Mato Grosso, os micro-empresários sofrem com a alta tributação. “Não tem como ser micro-empresário aqui, só se for entre aspas, porque sua carga tributária é como ou até maior que das grandes empresas, um exemplo, é que são taxados em 42% de ICMS”, argumentou.
Conforme Oscar Bezerra existe uma discrepância no que concerne aos tributos. “Queremos a justiça tributária, pois, não temos como onerar os pequenos e médios empresários em detrimento dos grandes. É preciso que haja um equilíbrio e é isto que nos propomos a fazer nesta CST”, concluiu.
As reuniões da CST ocorrem toda segunda-feira às 14h na Sala de Vídeo Conferência e as quintas-feiras às 14h na Sala das Câmaras Temáticas.
Marianna Marimon
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