O vereador Haroldo Kuzai (SD) teve dois projetos de sua autoria aprovados na última semana. O primeiro garante aos contribuintes acesso de sua situação fiscal, referente aos tributos municipais e multas.
A proposta tem por objetivo propiciar a informação da situação fiscal dos contribuintes, facilitando o dia a dia dos cidadãos e, por outro, contribuir com a celeridade da informação de eventuais débitos, o que poderá inclusive elevar a arrecadação municipal.
A propositura prevê ainda a emissão de certidão que também auxiliará o controle do cidadão, no tocante aos pagamentos efetuados, vindo ao encontro da desburocratização e de redução na sobrecarga dos serviços demandados junto à Prefeitura.
O Poder Executivo deverá disponibilizar em sítio da internet, acesso a todos os tributos municipais e multas, inclusive administrativas, apontando também eventuais débitos. As consultas deverão ser feitas através do CPF ou CNPJ, permitindo assim a geração de certidão dos dados disponibilizados.
Outro projeto do parlamentar, que foi aprovado pelo plenário da Casa de Leis, diz respeito à denominação da Centrar de Abastecimento de Cuiabá (CAC). A sugestão de Kuzai é que o local passa a se chamar "Walderson Moraes Coelho".
A homenagem se deve aos serviços prestados, principalmente em prol do município de Cuiabá. Walderson foi deputado estadual pelo PTB, de 1963 a 1966, da 5ª Legislatura e participou de duas mesas diretoras da Casa de Leis, sendo que em 1964 foi segundo secretário e em 1965, presidiu o Poder Legislativo Mato-grossense.
Carolina Coutinho
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