O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) chama atenção dos legisladores municipais para que votem contra a ideologia de gênero que foi incluída pelo Ministério da Educação no Plano Municipal de Educação (PME), que será votado até o dia 24 de junho, nas Câmaras Municipais.
Todos os 141 municípios mato-grossenses deverão aprovar seus Planos Municipais de Educação de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014. O PNE foi fruto de um intenso debate democrático no Parlamento Brasileiro, com a participação da sociedade, dos alunos e de muitas pessoas com interesse pela família.
Segundo o deputado, a ideologia de gênero é "uma afronta à sociedade e a fé cristã". “Não podemos promover essa desestruturação das famílias. Trata-se de uma polêmica, pois o termo não está incorporado ao nosso ordenamento jurídico, de que o ser humano não nasce homem ou mulher, pois ter o corpo masculino ou feminino é algo que deve ser desprezado”, questiona.
Pinheiro ressalta que os vereadores adotem as providências necessárias, para que não seja incluída qualquer menção aos termos “gênero” e “orientação sexual”, na Lei que vier a estabelecer a Legislação Municipal de Educação, bem como nas suas metas. “Se houver necessidade, esses termos devem ser substituídos pela palavra sexo”, esclarece.
“A ideologia de gênero contrapõe o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher. Não se trata de uma questão religiosa e sim, de uma questão humanística. Portanto, no que diz respeito ao fundamento humano, organizador de uma sociedade, não podemos desprezar as questões biológicas”, disse.
A Assembleia Legislativa aprovou, no ano passado, o projeto de Lei (275/2013), que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), o qual excluiu qualquer menção à expressão de ideologia de gênero. Segundo o Ministério da Educação, apenas quatro estados sancionaram seus planos até agora – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão. Os planos têm validade de 10 anos e devem conter as metas para a melhoria da educação.
PNE – A discussão dos Planos Municipais de Educação deveria ser orientada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), votado no Congresso Nacional e sancionado em 2014 pela presidente da República, do qual já foram retiradas as expressões da ideologia de gênero.
Os projetos enviados aos Legislativos Municipais pelo governo federal incluíram novamente, em suas propostas, a ideologia de gênero, como norteadora da educação, tanto como matéria de ensino, como em outras práticas destinadas a relativizar a natural diferença sexual.
A proposta inicial, previa, originalmente, acrescentar nas escolas o ensino da ideologia de gênero. Um conceito que vem para substituir o uso da terminologia “sexo” e refere-se a um papel socialmente construído.
Neste caso, sexo é uma definição restrita para identificação de aspectos biológicos e anatômicos, enquanto, gênero configura-se em uma descrição mais ampla do papel sexual do indivíduo, deixando de lado o enquadramento restrito da designação Homem ou Mulher.
Assessoria
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