O
líder do PSC-MT, deputado Victório Galli, repudiou veementemente a nota
publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
(Sintep), sobre “conflitos nas conferências municipais de educação em torno do
tema questões de gênero e direitos humanos”. Para Victório, os diretores da
entidade estão equivocados e agem em clara afronta e desrespeito ao que foi
amplamente debatido, votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
“O
Sintep não está a serviço da educação, das famílias. O sindicato segue
orientação do PT, já que o próprio governo da presidente Dilma Rousseff, por
intermédio do Ministério da Educação, afronta as deliberações do Congresso
Nacional em total desrespeito à Constituição Federal”, reagiu Victório, em
comentário que não consta do teor da nota em reação ao Sintep.
O Sintep repudia “a forma como alguns setores religiosos
fundamentalistas estão intervindo nas Conferências Municipais de Educação pelo
fato do Plano Municipal de Educação, assegurar tratamento necessário à questão
de gênero e diversidade sexual nos currículos escolares.”
Para o deputado, é de “conhecimento geral” a competência privativa da União
legislar sobre diretrizes e bases da Educação Nacional,devendo,
para isso, estados e municípios obrigatoriamente observarem a legislação federal, por
ocasião da elaboração de seus Planos de Educação.
Victório lembra que ele encaminhou esta semana à presidente Dilma,
ofício onde cobra “urgentes e necessárias providências”, sob pena de
apuração de responsabilidade, para que o MEC admita e reveja seu equívoco ao
ter indicado como texto de referência o aprovado na Conferência Nacional de
Educação - CONAE/2014, onde constam as expressões “gênero, orientação sexual e
seus derivados”
Conforme a nota divulgada pelo Sintep, “o que se busca com a ação de
assegurar que temas como gênero, sexualidade, diversidade racial e sexual sejam
tratados nos currículos escolares é, justamente, a promoção dos valores que
promovem a vida.”
Neste
sentido, o deputado ressalta que o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.005/14, que institui o
Plano Nacional de Educação – PNE. O projeto
foi aprovado, lembra Victório, sendo rejeitadas todas as citações
relativas à ideologia de gênero, orientação sexual e seus derivados,
sendo, assim, recusada sua incorporação na educação nacional.
“O projeto que originou a lei do PNE foi amplamente debatido no
Parlamento brasileiro, com plena participação da sociedade, de alunos e de educadores
através de audiências públicas e outras iniciativas. Agora, alguns setores, a
exemplo do Sintep, querem mudar as regras do jogo, em flagrante desrespeito à
lei. Não vamos admitir”, afirmou Victório.
Íntegra da nota de Victório Galli
“Venho
manifestar repúdio aos comentários infelizes postados na mídia em geral acerca
do tema em apreço, pois seu conteúdo se contrapõe ao que temos discutido e
explanado, advertido de forma séria e compromissada com a verdade o que vem a
ser “Ideologia de gênero”. O que está em jogo é a verdade!
O Plano
Nacional de Educação (PNE), enviado para votação em 2010 ao Congresso Nacional,
trazia em seu “texto inicial” a chamada “Ideologia de Gênero”. Após amplo
debate foi aprovado o “texto final” em 2014, através da Lei 13.005, sem a
menção da tal ideologia.
Os
agentes que publicaram essa matéria do Sintep, irresponsavelmente, sem
compromisso com a verdade, atingem segmentos religiosos compromissados com a
“Família”. Mas, observo aqui, tenho certeza absoluta que esse entendimento do
Sintep não representa o pensamento da maioria dos seus integrantes, que têm
filhos, netos e sabem da importância em preservarmos os ensinamentos e valores
da família cristã.
Esses
poucos sindicalistas estão subvertendo a ordem das coisas! Tentam falar de
liberdade, raças, pessoas, direitos humanos, sem nenhum nexo, com o único
propósito de misturar e confundir a cabeça das pessoas de bem deste País.
Dizer que
somos sectários, é falta de, pelo menos, pesquisar antes de falar de algo que
desconhecem. É muito sério escrever de qualquer maneira, subestimando a
capacidade das pessoas, produzindo injúrias e disseminando contendas.
O povo de
hoje é um povo informado, que não se deixa levar por informações
descompromissadas com a verdade.
Nos
acusam de produzirmos textos apócrifos e homofóbicos de uma forma leviana,
induzindo o leitor a se revoltar contra nosso entendimento. Mas, aqui volto a
dizer: debatemos amplamente, de forma imparcial com os segmentos da sociedade,
mostrando o verdadeiro perigo que está por traz da chamada “Ideologia de
Gênero”.
Por fim,
é lamentável a distorção da verdade por parte do SINTEP-MT. Isso só demonstra a
falta de seriedade e compromisso de parte dos seus membros no trato das
questões públicas.”
Cuiabá-MT, 20 de junho de 2014
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