Defensor da agricultura familiar na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), conseguiu junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a garantia da regulamentação da Lei nº 13.001/2014 que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária.
Conforme o deputado, a medida vai de encontro com os anseios dos trabalhadores da agricultura familiar de Mato Grosso e de todo Brasil que aguardam há anos pela renegociação.
O assessor Especial para Assuntos Federativos do MDA, José César de Medeiros assegurou ao líder progressista, durante reunião realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília, que no prazo de 60 dias será entregue, pelo grupo de trabalho do ministério, a minuta do decreto que regulamenta a lei.
Dentre os avanços, está o aumento do tamanho das áreas concedidas para reforma agrária.
Segundo Ezequiel, com essa lei, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vai poder titular áreas com até dois módulos fiscais, facilitar o pagamento dos valores para registros, dentre outros incomplexidades.
“Após a realização de três reuniões conseguimos esse importante compromisso do Ministério, um grande avanço à agricultura familiar”, reforçou.
Para Ezequiel, “a regulamentação da lei vai de encontro com a necessidade de pacificação no campo, em decorrência da segurança jurídica que serão garantidos aos assentados”.
Adrielle Piovezan
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