Na atual tabela de taxas do Detran/MT para renovação de CNH, o idoso paga o mesmo valor dos demais condutores, com diferença de que os idosos renovam a habilitação de 3 em 3 anos e os outros condutores de 5 em e anos.
O deputado Saturnino Masson (PSDB) fez uma indicação ao governo do Estado para adequação e ajustamento da taxa de renovação da CNH- Carteira Nacional de Habilitação - para Idosos. Na atual tabela de taxas do Detran/MT para renovação de CNH, o idoso paga o mesmo valor dos demais condutores, com a diferença de que os idosos renovam a habilitação de 3 em 3 anos e os outros condutores de 5 em e anos.
A proposta da indicação ao governo do Estado é que seja elaborada uma tabela de taxas de renovação de CNH, do DETRAN MT, baseado na Política Nacional do Idoso, lei nº 8.842, de janeiro de 1994, que é promover e defender os direitos da pessoa idosa, bem como zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar a abusos e lesões a seus direitos.
De acordo com Saturnino Masson a cobrança sobre a renovação das CNHs dos idosos, se não é injusta, é imoral." O idoso paga o mesmo valor, para o mesmo serviço, porém, com validade diferente. Como explicar isso? Nossos idosos estão sofrendo injustiça todas as vezes que renovam suas CNHs. O nosso entendimento é que o DETRAN MT está atuando com “um peso e duas medidas”, declarou o parlamentar.
Se for analisar que um idoso, faz a renovação de sua CNH por 3 vezes, ou seja, em 9 anos ele estará pagando o valor de R$ 638,80. Enquanto o condutor comum fará 2 renovações, com a validade para 10 anos e o valor de R$ 423,20.
"Fica então comprovado que o idoso paga mais por menos tempo. O valor da taxa deverá ser proporcional ao tempo de validade para a renovação da CNH dos idosos", justificou Saturnino.
ROSANGELA MILLES
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