Proposta
prevê a proibição do uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500
metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
Projeto
de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf
(PSDB), disciplina a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos em Mato Grosso.
A
proposta prevê a proibição para o uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros
de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
De
acordo com Maluf, como o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício
do mundo, atrás apenas da China, é importante disciplinar a venda e utilização
em função da grande quantidade de acidentes ocorridos no país com o material
explosivo.
Se
aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo Governo do Estado, o
projeto de Maluf fará com que as operações de compra e venda de fogos de
artifício e artefatos pirotécnicos no Estado sejam realizados exclusivamente
por pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro de contribuintes do
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços) estadual.
Os
espetáculos ou shows pirotécnicos deverão ser realizados por empresas ou
técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador e autorizados pelo
órgão ambiental municipal, e respeitada a norma relativa à poluição sonora
urbana, segundo o projeto.
Em
tramitação na Casa de Leis, o projeto de lei nº 54/2015 está sob análise do
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico. “Muito utilizado em festas
populares e em grandes celebrações, o uso de fogos de artifício é polêmico e
controvertido. Por um lado, são a representação de alegria, dadas as cores que
produzem, por outro, já promoveram acidentes das mais variadas gravidades.
Estamos buscando minimizar esses problemas”, alerta o presidente da Assembleia
Legislativa.
Assessoria de Imprensa
da Presidência
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