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segunda-feira, 27 de julho de 2015

"Venda de arma de brinquedo no RJ será multada em até R$ 200 mil"


A venda de réplica de armas, que já era proibida no Rio, passará a custar caro para os comerciantes que não obedecerem a lei. Nesta segunda-feira (27) foi publicada no Diário Oficial uma alteração na regra, que permite multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil para quem desobedecê-la. O valor pode chegar a R$ 200 mil, caso a venda seja realizada para uma criança. As lojas que descumprirem a regra podem ter a inscrição estadual cassada.

A proibição valia desde 1995, mas foi modificada no projeto da deputada estadual Martha Rocha (PSD), ex-delegada da Polícia Civil. A lei pede ainda para que os proprietários das armas de brinquedo entreguem a réplica em delegacias, obedecendo o mesmo procedimento das armas de fogo.

Ainda segundo o texto, o Dia da Criança, celebrado no dia 12 de outubro, vai abrir a Semana do Desarmamento Infantojuvenil. A lei observa que as sanções previstas na nova regra não impedem a aplicação de outras penalidades. Ou seja, uma pessoa acusada de cometer um assalto com uma arma de brinquedo poderá ser presa, se condenada pelo roubo.
Paintball continua valendo
Exceção à regra, o paintball e o airsoft não serão proibidos. Um dos artigos exclui as duas práticas da proibição. O projeto sugere ainda campanhas educativas para "difundir a importância de uma cultura de paz e não violência".


G1

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