Lei reduz encargos e burocracias para o transporte de leite de pequenos produtores.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto do governador do Estado, referente ao Projeto de Lei Complementar do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). A propositura dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas de leite cru, oriundas de produtor rural com destino a estabelecimentos industriais e cooperativas.
O projeto prevê que o produtor rural, nas operações de saída interna do leite cru, fica dispensado da emissão de nota fiscal, desde que o transporte seja realizado pelo próprio produtor ou transportador credenciado junto ao destinatário, sem desvirtuar a cobrança dos créditos legalmente exigidos.
A produção de leite em Mato Grosso é uma atividade realizada quase que exclusivamente por pequenos produtores rurais, que muitas vezes ficam impedidos de se desenvolverem, em função das tantas obrigações fiscais a eles impostas.
Domingos que já foi secretário da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), sabe das dificuldades vividas pelos pequenos produtores para conseguir sobreviver de seu trabalho e acredita ser uma questão de justiça social.
“O pequeno produtor já não tem recursos, passa por várias oscilações, desde questões climáticas a instabilidade nos preços de mercado e a concorrência industrial. Logo ele não pode ter tantas burocracias, chega a ser desleal” argumenta Fraga.
Este não é o primeiro Projeto de Lei de Zé Domingos que beneficia a classe. Desde o seu primeiro mandato o parlamentar vem apresentando leis que beneficiam a agricultura familiar, os mini latifundiários. Para ele, este é mais um grande passo para fortalecer o setor lácteo e os laticinistas.
Pecuária leiteira
Do volume total de leite industrializado em Mato Grosso 35% é proveniente de cooperativas. A pecuária leiteira é a principal atividade econômica de 5,8 mil propriedades organizadas no Estado em cooperativas. Em média 100 litros/dia são captados por cooperado.
Marisol França
Nenhum comentário:
Postar um comentário