Se
aprovado, objetos apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda durante
fiscalizações deverão ser direcionados às secretarias responsáveis por
programas de apoio à população carente.
Materiais
apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) podem se tornar a
ajuda necessária para os menos favorecidos. É essa a visão do deputado estadual
José Domingos Fraga (PSD), que apresentou o Projeto de Lei 510/2015. O texto
propõe que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos
pela fiscalização estadual sejam destinados a programas sociais das secretarias
de Estado.Se aprovado, objetos apreendidos pela Sefaz durante fiscalizações
deverão ser direcionados às secretarias responsáveis por programas de apoio à
população carente.
Os locais que poderão receber as mercadorias, de
acordo com a proposta de Domingos, são abrigos de idosos, lares de crianças,
programas de proteção à mulher, instituições beneficentes, projetos da área de
desenvolvimento social e direitos humanos com assemelhados.
Além disso, os beneficiários não deverão esperar
por muito tempo, uma vez que o projeto prevê maior agilidade aos procedimentos
pós-apreensão.
Zé Domingos aponta que tais grupos precisam de
atenção especial por se encontrar em situação de fragilidade e vulnerabilidade.
“Alguns produtos podem amenizar as dificuldades, como um par de sapatos,
brinquedos, roupas. Um computador para o estudante que normalmente não tem
renda e sua família passa por diversidades, pode ajudar a melhorar a qualidade
e desempenho de seus estudos”, exemplificou.
O deputado conta ainda que os artigos aprendidos
acabam sendo incinerados e isso gera custo, pois uma empresa é contratada
especificamente para fazer o gerenciamento correto das mercadorias.
Modelo - Em Mato Grosso, já existe uma
experiência bem sucedida de reaproveitamento das mercadorias apreendidas. A
Secretaria de Estado de Meio Ambiente realiza a destinação de madeiras e outros
materiais a organizações sociais e filantrópicas.
No Brasil, o Ibama faz um papel semelhante ao
recuperar madeira e pescado em situação de ilegalidade. Tais produtos são
destinados a entidades com fim filantrópico.
A expectativa do projeto é que, com a aprovação da
nova Lei, o Estado diminua custos de armazenagem e destruição do material, além
de contribuir diretamente com as pessoas mais necessitadas e carentes de Mato
Grosso.
MARISOL FRANÇA
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