Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (08), o Projeto de Lei 2455/2015 que dispõe sobre a regulamentação do pagamento do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo ao exercício de 2014. O projeto segue para o Senado, previamente, para apreciação das comissões.
Após articulação da bancada federal nos últimos meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha assegurou durante reunião do Colégio de Líderes, na semana passada, a atender ao pedido e colocar em pauta a proposta de iniciativa do Governo Federal que regulamenta a liberação do recurso.
O coordenador da bancada federal, deputado Ezequiel Fonseca (PP), destacou o compromisso de Cunha e o esforço da bancada federal de Mato Grosso na Câmara. “Estamos trabalhando unidos para que o Estado receba o recurso que é de direito. Estamos muito satisfeitos com a aprovação da matéria, principalmente, porque o presidente da Casa, Eduardo Cunha honrou sua palavra e levou o PL à votação. É uma corrida contra o tempo, pois a primeira parcela é para ser paga neste mês de setembro”.
Do aporte de R$1,9 bilhão a serem direcionados aos Estados, Mato Grosso receberá em torno de 20%, maior fatia do recurso, cerca de R$98 milhões mensais. Conforme a matéria, a distribuição do recurso será realizada utilizando-se coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme entendimento havido entre os governadores dos respectivos Estados.
O coordenador frisou ainda a importante interlocução da bancada na Câmara com o Senadores do Estado para que a tramitação seja célere. “Isso demonstra a importância da união das forças em prol do Estado. Esse era um recurso dado como perdido, foi uma articulação brilhante do governador do Estado, Pedro Taques, vice-governador, Carlos Fávaro, deputados federais que agora, após a aprovação, encerra sua participação e senadores que estão empenhados em aprovar o PL”.
Ao ser aprovado no Senado, a proposta segue para sanção da presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT). Em seguida, o valor deve ser repassado de forma fixada, através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda de acordo com critérios e prazos previstos no projeto. Relativamente em quatro parcelas até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
Sob a coordenação do deputado Ezequiel Fonseca (PP), a bancada federal de Mato Grosso é formada pelos senadores Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PPS) e Blairo Maggi (PR) e deputados federais Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (Pros) e Carlos Bezerra (PMDB).
Adrielle Piovezan
Nenhum comentário:
Postar um comentário