A definição da família como união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos, pela relatoria do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados, está sendo comemorada pelo deputado federal Victório Galli (PSC), que fez questão de marcar presença na Comissão Especial do Estatuto da Família e destacar a condução dos trabalhos do relator, o também federal Diego Garcia (PHS), do Paraná.
O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. Em seu relatório o Deputado Diego Garcia sugere a criação de um novo instituto jurídico para proteger outros tipos de relações, afetivas ou não, o que chama de "parceria vital". O relator aponta que os institutos família e casamento não podem ser alargados em seu conceito essencial.
Para Galli, “a família é a base de toda a civilização humana e deve ser protegida”. Conforme o parlamentar, o relator foi enfático ao criticar o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal Federal: “deturparam a Constituição. Família só há uma. Casamento é também entre homem e mulher”.
“Estão querendo destruir a família alegando tempos modernos. A Constituição prevê que o Estado tem de proteger o núcleo família. O que precisamos é de políticas públicas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”, disse Victório Galli que está comemorando a relatoria do Estatuto da Família.
Galli defendeu, por meio de sua fanpage, o deputado Diego Garcia e criticou os veículos de imprensa nacionais que deram notícias desconectadas com o verdadeiro teor do relatório oficial: "O relator, Diego Garcia, fez um brilhante trabalho, isento de qualquer discriminação, muito bem embasado juridicamente e trouxe soluções para questões que envolvem todos os brasileiros”.
Segundo o deputado, “a mídia tenta deturpar o teor do relatório, mas não há nem autorização, muito menos a proibição de arranjos homossexuais. O que ficou definido pelo relator é que quando falarmos em casamento e família, em sua essência, não estamos falando de casais do mesmo sexo, mas sim de homem e mulher. Quanto ao arranjo homossexual, estes relacionamentos serão devidamente amparados pelo lei brasileira, não haverá qualquer prejuízo no campo de relações jurídicas. O relator entende que estamos em um país livre e o livre arbítrio deve ser uma máxima no Brasil".
Assessoria
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