Será destaque de hoje (01/09) no plenário da Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição 172/12, a PEC do Pacto Federativo. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) entende que a aprovação da proposta será um divisor de águas e uma saída para a melhoria dos serviços à sociedade, devido à relevância da matéria para os 5.570 municípios brasileiros.
Municipalista, Ezequiel acredita que a reformulação e aprovação do novo pacto federativo fará com que as regiões brasileiras efetivamente comecem a se desenvolver. “As competências tributárias precisam ser estabelecidas para que os municípios tenham como fazer os investimentos necessários”, disse.
Conforme divulgação da Agência Brasil, a PEC 172 impede a criação de encargos para estados e municípios sem o repasse da respectiva receita pela União. E limita todos os Poderes a aprovar os aumentos sem que estejam previstos na peça orçamentária anual.
Defensor do fortalecimento da economia regional, o líder progressista frisa que os desafios a serem superados são muitos. Segundo ele, é necessário haver harmonia entre as receitas, despesas e obrigações entre os entes federados. “Estamos lutando há anos por essa PEC. Será um acerto de contas entre Estados, municípios e União”, disse.
Ele lembrou que o principal assunto abordado durante a Marcha dos prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano foi a revisão do pacto federativo.
Adrielle Piovezan
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