O descarte de resíduos sólidos em Várzea Grande, em desacordo com as normas ambientais, tem sido alvo de trabalho contínuo da equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do município. Uma força tarefa iniciada em julho último, com fiscais municipais a campo, tem fiscalizado práticas ambientais criminosas, como descarte indevido de lixo, queimadas urbanas, desperdício de água, empresas poluidoras de mananciais de rios, entre outros.
A Secretaria de Meio Ambiente já mapeou as áreas em que essas irregularidades têm acontecido no município. Esse trabalho fiscalizador atende a Resolução do Conama nº 85/2014, que repassa atribuições ambientais do Estado aos municípios.
Conforme a secretária de Meio Ambiente, Helen Farias Ferreira, a aplicação de sanções legais é um dos dispositivos que a secretaria tem utilizado para que esses crimes não continuem a acontecer impunemente no município varzeagrandense e comprometam o equilíbrio ambiental. "Mesmo que determinado descarte de entulhos não se consolide pelo flagrante efetuado pela equipe de fiscais, o crime já está configurado e a apuração será feita pela secretaria”, disse.
Além de atentar para o descarte de resíduos sólidos, a secretaria também fiscaliza outras irregularidades praticadas no segmento ambiental, para que as empresas cumpram a legislação ambiental no exercício legal das atividades.
Segundo o coordenador de Fiscalização, Edipson Morbeck, a fiscalização está focada inicialmente nos empreendimentos passíveis de licenciamento ao longo da Avenida da Feb. Após concluir a operação no trecho, a fiscalização abrangerá as demais avenidas da cidade e, depois, segue até os bairros centrais e periféricos.
"Nas dezenas de inspeções feitas nas empresas, os fiscais exigem a apresentação do licenciamento ambiental. Se o proprietário não tem, as empresas são notificadas para correção. A secretaria concede prazo de 60 dias para que regularizem sua situação operacional, sob pena de interdição", alertou o coordenador.
Alerta ainda a secretária de Meio Ambiente que essa fiscalização, a princípio, é preventiva, porém não descarta a aplicação da lei conforme a ilegalidade constatada.
“No geral, a ação é voltada à orientação e sensibilização, para que os empreendedores possam regularizar seus estabelecimentos e atuar de acordo com as normas ambientais vigentes. É praxe adotarmos medidas cabíveis, inclusive com eventual apoio da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente. Lavramos multas e há casos em que os responsáveis pelos danos ambientais são detidos e encaminhados à Central de Flagrantes, com apreensões do material. A Licença de Localização do comércio é obrigatória para todos que desejam operar algum empreendimento no município”, frisou. Porém, dependendo de sua característica, é exigido que as empresas tenham licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário