Emissora pública de caráter
institucional administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Rádio
Justiça procurou recentemente a ANAJURE para ouvir seu posicionamento
institucional acerca do aborto no Brasil. Junto a outros entrevistados de diferentes
opiniões do meio jurídico e acadêmico, o Dr. Uziel Santana, presidente da
ANAJURE, também concedeu entrevista sobre o tema fazendo sua defesa pró
dignidade da pessoa humana, seja do nascituro, seja da
genitora, enfatizando, por um lado, que a prática é crime e que a
legislação brasileira garante proteção à vida desde a concepção, de acordo
com o artigo 5º da Constituição Federal. Por outro lado, entende que a questão
do abortamento sobrepassa a esfera penalista e diz respeito às políticas
públicas de saúde da família.
O Dr. Uziel destacou ainda que o
Direito não nasceu no Século 21, mas que ele é resultado de séculos
de discussão. Para ele, está claro que a humanidade fez uma escolha de
entender que a vida começa na concepção, mas só depois do período da chamada
revolução sexual e feminista depois das décadas de 40 e 60 no século 20 é que
as discussões sobre aborto começam a existir, numa luta jurídica e
política que visa desconstruir o valor da vida. O Dr. Uziel também
mencionou que a defesa da vida desde a concepção também é
defendida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de
São José da Costa Rica), do qual o Brasil é signatário.
Sobre o caso de Anencéfalos, em
2012 o STF aprovou a interrupção da gravidez com 8 votos
favoráveis contra 2. Para a ANAJURE, o anencéfalo é um ser humano e há,
inclusive, vários casos registrados em que o bebê se desenvolveu até uma certa
idade. Na visão do Dr. Uziel, tal decisão é equivocada porque
representa e endossa argumentos que podem ensejar futuramente a adoção de
políticas públicas de caráter eugênico.
Sem dispensar a realidade de que
a mulher também é um ser humano, tem seus direitos e deve ser ouvida e
protegida, antes, durante e no pós parto, o Dr. Uziel destacou que é necessário
que haja uma busca sensata de diálogo com equilíbrio e políticas públicas
eficientes que protejam as mulheres e as amparem, sobretudo contra a
imposição de uma agenda que radicaliza a discussão.
Entre várias ações acerca desta
temática, no trabalho da ANAJURE em defesa da vida no Brasil, uma
Carta Aberta [veja aqui] foi
emitida em março de 2013 repudiando o Conselho Federal de Medicina
(CFM) em seu parecer favorável ao aborto até a 12ª semana de
gravidez, em apoio à Reforma do Código Penal Brasileiro, no
tocante a alteração do artigo que trata do crime de aborto.
A posição da ANAJURE é sempre contra a
relativização do direito natural à vida e em defesa dos direitos humanos
fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana, e isto desde a
concepção e incluindo as mulheres.
Anajure
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