O deputado federal Afonso Hamm apresentou nesta quinta-feira uma indicação ao Poder Executivo reivindicando a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e ao prazo de início da exigência de regularidade fiscal e de cumprimento de obrigações trabalhistas como critério para habilitação e participação em campeonato desportivo profissional, que encerram no dia 30 de novembro.
Hamm argumenta que o pedido de prorrogação por mais um ano, ou seja, até 30 de novembro de 2016, surgiu no primeiro Fórum Legislativo do Futebol, realizado nesta semana, organizado pela Subcomissão do Futebol, presidida pelo deputado. “Os representantes dos clubes de futebol solicitaram esse prorrogação, tendo em vista as dificuldades dos clubes, especialmente os considerados pequenos e médios, a aderirem a esse importante mecanismo de refinanciamento de suas dívidas”, aponta o parlamentar ao salientar que o PROFUT representa avanço na legislação esportiva brasileira e medida fundamental para promover a gestão transparente e democrática, bem como o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.
Na opinião de Hamm, grande parte das entidades futebolísticas alcançadas pelo programa não dispõe de estrutura organizacional adequada para identificar, dimensionar, planejar e executar as mudanças exigidas pelo programa até a data estabelecida. “Não havendo a adesão ao PROFUT, a maioria dos clubes de futebol não disporá da Certidão Negativa de Débitos e assim, não poderá participar dos campeonatos de 2016 nas divisões para as quais se habilitaram”, observa.
O deputado também reivindica ao Ministério da Fazenda informações sobre o número de entidades desportivas profissionais de futebol que já aderiram ao PROFUT, já que essas informações ainda não foram anunciadas. “Temos informações extra-oficiais que menos de 20 clubes aderiram ao programa”, relata.
Assessoria
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