Deputado Paulo Pereira da Silva, porém, alerta que o colegiado poderá não ter condições de julgar o parecer antes de avaliar a defesa de Cunha, que ainda não foi apresentada.
Zeca Ribeiro
Paulo Pereira da Silva: "Houve um erro grave do relator ao antecipar o seu parecer, porque teria de ser garantido o direito de defesa e isso não aconteceu"
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar antecipou para a quinta-feira (19), às 9h30, a reunião com o objetivo de apreciar o parecer preliminar em que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) recomenda a admissibilidade da representação do Psol e da Rede contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro. A reunião havia sido marcada inicialmente para o próximo dia 24, mas foi antecipada porque Fausto Pinato, que tinha até o dia 19 para apresentar o seu parecer preliminar, resolveu divulgá-lo já na última segunda-feira (16).
Pinato explicou, em entrevista coletiva, que tomou essa decisão por entender que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes. Diante disso, o próprio Pinato pediu a antecipação da reunião do Conselho. Porém, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, divulgou nota acusando o relator do caso de ferir o direito de defesa do seu cliente.
Nesta terça-feira (17), outra crítica à decisão de Fausto Pinato foi feita por um dos integrantes do Conselho de Ética, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que alertou sobre a possibilidade de o colegiado não ter tempo hábil para estudar até a quinta-feira a defesa de Cunha, que ainda não foi apresentada ao Conselho.
“Houve um erro grave do relator ao antecipar o seu parecer, porque teria de ser garantido o direito de defesa e isso não aconteceu. Esse erro poderá complicar a votação no Conselho, pois Cunha vai apresentar a sua defesa depois do parecer do relator que o condena”, argumentou Pereira. “Não dá para condenar alguém ou não sem conhecer os dois lados. Provavelmente, não haverá tempo para avaliar se condena ou se absolve. Como integrante do Conselho, eu preciso conhecer os dois relatórios para poder votar”, acrescentou. “Os prazos têm de ser cumpridos. O relator é que se antecipou; ele deveria ter esperado”, concluiu Paulo Pereira da Silva.
Cunha disse, nesta terça-feira (17), que ainda vai decidir com o seu advogado quando a sua defesa preliminar será entregue ao Conselho de Ética. Por enquanto, o que está em discussão é a admissibilidade, e não o mérito do processo. Se o Conselho decidir pela admissibilidade, aí sim Cunha será notificado e, a partir disso, terá 10 dias úteis para apresentar por escrito a sua defesa quanto ao mérito da causa.
Acusação e defesa
No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.
Segundo o relator, após analisar a denúncia apresentada pela PGR, os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e também a transcrição do depoimento de Cunha, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para a investigação prosseguir no Conselho de Ética.
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.
Da Redação/JPJ
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