Acerca da possibilidade ventilada pela imprensa sobre a realização de uma sessão extraordinária nesta terça-feira (29), a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá vem a público esclarecer que:
Não foi protocolado no Legislativo Municipal até o momento nenhum documento por parte do Executivo solicitando tal convocação.
A realização desta suposta sessão extraordinária não passa de especulação e boatos que foram plantados por políticos que querem denegrir a imagem da Casa de Leis.
A Mesa Diretora também não fez e nem fará qualquer tipo de convocação para realização de tal ato, tendo em vista que o Legislativo encerrou o ano no último dia 15 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
Para garantir o feito, as sessões ordinárias previstas para ocorrer nos dias 17 e 22 deste mês foram antecipadas para os dias 10 e 15.
Nessas datas, foram realizadas duas sessões ordinárias, respectivamente. Diante disso, o recesso parlamentar também teve início no último dia 15.
Representante do Poder Legislativo de Cuiabá, a Câmara de Vereadores possui total independência em relação aos demais poderes.
A Casa de Leis nunca se furtou ao seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, tendo aprovado, dentro do prazo regimental, todas as matérias fundamentais para o exercício. Prova disso, é que o ano foi fechado sem nenhuma pendência.
A Câmara funcionou durante todo o ano legislativo, de modo que qualquer matéria de interesse da população poderia ter sido protocolada em tempo hábil para discussão e apreciação em plenário.
Aproveitando a oportunidade, a Mesa Diretora da Casa de Leis deseja a todos um excelente final de ano e um 2016 de muita prosperidade.
Em anexo a nota assinada pelos mebros da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.
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