Desde 2003, ano em que assumiu o primeiro mandato como deputado estadual, Mauro Savi conseguiu aprovar e o governo sancionou 109 leis de sua autoria. Porém, na sessão extraordinária do dia 17 de dezembro, o Plenário derrubou o veto ao projeto de lei, de autoria de Mauro Savi, que isenta instituições filantrópicas e entidades beneficentes de pagar a taxa ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad), o que fará com que o número de leis suba para 110.
Atualmente, o parlamentar conta com 352 proposições em tramitação, das quais 117 são projetos de leis. Em 2015 o parlamentar apresentou 21 projetos de leis e 37 indicações, que somados às outras proposições deste ano, perfazem um total de 85 iniciativas legislativas.
Além dos projetos de leis e indicações, o deputado Mauro Savi apresentou um projeto de resolução, 17 moções de congratulação, quatro moções de pesar, três moções de aplausos e dois requerimentos.
“Uma das nossas funções mais importantes dentro do parlamento é a de discutir e propor melhorias à população através dos vários instrumentos legislativos que dispomos. Temos feito nossa parte propondo leis, resoluções e indicações que realmente fazem a diferença”, ressaltou o parlamentar.
Em uma das frentes de atuação, Mauro Savi trabalha a inserção de pessoas portadoras de deficiência. Exemplo é a Lei 10.268/2015, de sua autoria, que institui a campanha estadual de inserção das pessoas surdas e seus familiares. Outra iniciativa neste sentido é a Resolução 4.358/2015, que dispõe sobre a inclusão do recurso da audiodescrição nos eventos especiais realizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Já a Lei 10.232/2014 proíbe, para fins não pedagógicos, o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso. Outra Lei recente de sua autoria, a 10.309/2015, insere no calendário oficial do Estado de Mato Grosso a semana estadual de conscientização à doação de órgãos e tecidos humanos.
Recentemente o parlamentar apresentou o projeto de lei nº 647/2015 que determina que a iniciativa privada também realize ações permanentes de sensibilização e educação ambiental aos seus funcionários com o objetivo de contribuir no processo de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Zica, Chicungunha e da Febre Amarela. O projeto está cumprindo pauta na Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social.
Outro projeto de suma importância apresentado este ano é o que propõe a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário. Somente em 2014 foram registrados mais de 58 mil casos de câncer de mama no Brasil, o que o torna a neoplasia maligna de maior incidência na população feminina.
“Sabemos que nem todos os projetos apresentados por nós conseguem a aprovação deste parlamento e, entre os que são aprovados, muitos são vetados pelo Executivo. Mas, o nosso trabalho é promover a discussão e chamar a atenção para assuntos importantes que precisam ser discutidos com a sociedade e com o poder público”, considerou o deputado Mauro Savi.
Assessoria de Gabinete
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