A secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande, por meio da Coordenadoria de Cadastro e Geoprocessamento (Alvará), iniciou nesta manhã (19) a primeira fase da operação ‘Arrastão Fiscal’, que até o final de fevereiro tem caráter orientativo e educativo acerca da regularização fiscal das empresas que estão em atividade na cidade. O ponto de partida das averiguações in loco foi a Avenida Couto Magalhães, onde os inspetores de tributos avaliaram a situação dos alvarás de localização e funcionamento, esclareceram dúvidas e prestaram informações.
Os inspetores irão fiscalizar todos os estabelecimentos situados na via. Como explica o secretário de Gestão Fazendária em Exercício, Edson Roberto Silva, nesse primeiro momento o foco da operação é preventivo, de orientação ao empresário para que ele coloque em dia os seus impostos. “Essa é a melhor forma de promover a justiça fiscal, que é aplicar a legislação tributária, aumentar a arrecadação municipal, a receita própria por meio da ampliação da base cadastral e não pelo aumento da carga tributária. Todos devem pagar, isso é justiça tributária. A prefeitura está revertendo os recursos em benefícios à população, priorizando a saúde e a educação e fará muito mais em 2016”.
Ainda como orientação às equipes, o secretário em exercício reforçou o pedido da abordagem educativa aos empresários, comerciários e atendentes. “Estamos nessa fase para orientar. Estamos vindo até o contribuinte, porque no dia-a-dia nosso contato é sempre com o contador. Esse é uma oportunidade ímpar de conhecer, conversar e esclarecer. Para o contribuinte é o momento de tirar dúvidas, corrigir distorções na área medida, no valor lançado ao tributo”.
Ainda no meio da manhã, o coordenador da operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, disse que mesmo com caráter orientativo, sem ter o foco em multas e interdições, as equipes emitiram inúmeras intimações para empresários que estavam operando sem alvará ou que estavam com o documento vencido. Qualquer que seja a atividade, o alvará de localização e funcionamento é obrigatório, reforça o coordenador. “Quem foi intimado tem 15 dias para comparecer à secretaria de Gestão Fazendária e regularizar a situação. O alvará 2016 está disponível e os débitos existentes podem ser parcelados. O Município está oferecendo todas as condições para que os contribuintes se regularizem e nos ajudem a administrar Várzea Grande. Todos somos parceiros na busca por uma cidade melhor”.
O coordenador destaca que não apenas as principais vias do Centro serão foco do ‘Arrastão Fiscal’, como também importantes ruas e avenidas de bairros populosos. A primeira fase da operação vai de 19 de janeiro até 29 de fevereiro. Após essa data, os estabelecimentos que estiverem com a situação fiscal irregular estão suscetíveis a interdições, caso sejam reincidentes em intimações a partir dessa nova fase.
SERVIÇO - O alvará 2016 poderá ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. O vencimento da cota única ou da primeira parcela é no dia 29 de fevereiro. As guias podem ser retiradas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no Paço Municipal, segunda à sexta, das 8h às 17h.
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