A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7269/14, que concede isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos feitos por estudantes brasileiros, de graduação ou pós-graduação, que realizem seus estudos no exterior.
O parecer do relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), foi pela inadequação financeira e orçamentária da proposta e do PL 7465/14, apensado, que propõe a isenção do IOF sobre a compra de moeda estrangeira destinada ao custeio do estudante brasileiro no exterior.
Segundo o relator, as propostas geram renúncia fiscal, porém não apresentam a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem demonstram que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, não propondo, assim, medidas de compensação.
Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta, de autoria do ex-deputado Marcio Bittar, foi arquivada.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
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