"Comissão aprova normas para revitalização do São Francisco"

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2988/15, do Senado Federal, que cria lei geral para regulamentar as iniciativas de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A proposta elenca princípios, objetivos e prioridades no processo de recuperação do rio. Dentre eles, a fixação de metas de volume útil para os reservatórios de água; a construção de cisternas para captar água da chuva; e a criação de unidades de conservação em áreas críticas para a produção de água ao longo da bacia hidrográfica.

Segundo a autora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a expectativa é fortalecer o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, lançado em 2001, que hoje trabalha com recursos insuficientes para reverter o quadro de degradação da bacia.

Relator da matéria, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) defendeu a medida, entretanto, optou por apresentar duas emendas ao texto original.

A primeira emenda retira a obrigatoriedade de fixar metas de volume útil de água para os reservatórios das usinas hidrelétricas. Conforme o relator, a Agência Nacional de Águas (ANA) já estipula limite para a descarga de reservatórios nas hidrelétricas da bacia, como forma de garantir o uso múltiplo da água.

A outra emenda é para suprimir a exigência, prevista no texto original, de que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água da bacia sejam revertidos para a recuperação de áreas degradadas.

“Se esses recursos forem usados para recuperar áreas de preservação permanente em propriedades particulares, o orçamento para outras intervenções previstas no plano de recursos hídricos da bacia pode ser comprometido”, argumenta Castro.

O parlamentar vê a geração de energia elétrica no São Francisco como ponto crucial das iniciativas de revitalização da bacia. “As barragens das usinas de Três Marias, de Sobradinho e de Itaparica contribuem para regularizar a vazão do rio e amparar a economia das regiões vizinhas”, observou.

Uma das prioridades do projeto é atualizar o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que expirou em 2013.

O texto prevê ainda a criação de órgãos específicos responsáveis pela gestão de recursos hídricos na esfera de municípios e estados cortados pelo São Francisco.

Reportagem - Emanuelle Brasil

Edição - Marcia Becker