A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei para criação de mais uma Vara da Justiça Federal no município de Rondonópolis, na Região Sul de Mato Grosso. A proposta faz parte do processo de interiorização da Justiça Federal no país e foi comemorada pelo senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, que esteve no começo da semana no Palácio do Planalto discutindo o assunto.
“Em função dos cortes promovidos pelo Governo, havia um risco muito grande de o projeto ser vetado” – explicou o senador, que se reuniu com o ministro chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. “Procuramos mostrar ao Governo a importância da iniciativa para essa que é uma das cidades mais importantes de Mato Grosso. E houve sensibilidade, por parte do executivo”, completou.
A Justiça Federal em Rondonópolis, de acordo com os dados apresentados pelo senador ao ministro da Casa Civil, tem cerca de 14 mil processos em tramitação, sob a responsabilidade de apenas um juiz titular. “O resultado é a lentidão no andamento das causas, comprometendo a efetividade da Justiça Federal em nosso município”, pontuou.
A 2ª Vara Federal de Rondonópolis deverá contar com um cargo de juiz federal e um cargo de juiz federal substituto. No projeto sancionado pela presidente serão gerados empregos para 17 cargos efetivos, dos quais 13 de analista e 4 de técnico judiciário; um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2013, por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. Na época, como deputado federal, Wellington Fagundes presidia a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. “É importante destacar o trabalho do deputado Valtenir Pereira, que foi o relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e muito ajudou para acelerar a aprovação do texto” - disse. O projeto, em seguida, foi remetido ao Senado Federal, onde foi relatada na pelo senador José Medeiros (PPS-MT).
Ao defender a sanção do projeto, Wellington enfatizou que Rondonópolis é a cidade que mais cresce, hoje, do Centro-Oeste brasileiro. O parlamentar fez questão de destacar também a atuação do senador Blairo Maggi na efetivação da aprovação do projeto no Senado, assim como a atuação da bancada de Mato Grosso na Câmara .
Da assessoria
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