A prefeitura municipal de Várzea Grande abre convite para as instituições sem fins lucrativos para se qualificarem no âmbito municipal como Organização Social de Saúde (OSS). A finalidade é para firmar contrato de gestão com o Município no gerenciamento da Unidade de Pronto-Atendimento - UPA 24 horas, do bairro Ipase. Após a análise, as consideradas qualificadas poderão participar do Edital de Chamamento Público que será aberto após a conclusão desta fase.
O convite é para todas as instituições que atuam no ramo da saúde, obedecendo aos requisitos da Lei Complementar Municipal nº 4.104/2015 e Lei Complementar Estadual nº 150/2004. O prazo para essas instituições se apresentarem é de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação do convite que é de 7 de janeiro de 2016. O protocolo se dará na secretaria de Governo do município de Várzea Grande.
De acordo com o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, a seleção da Organização Social de Saúde (OSS) é para celebrar o contrato de gestão, onde essa Organização Social de Saúde fará o gerenciamento, a administração, operacionalização e execução das ações de serviços da UPA 24 horas e que assegure a assistência universal e gratuita à população no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A OSS vem somar com a gestão pública porque possui expertize administrativa em unidade hospitalar. Nós queremos qualidade no atendimento e eficiência nos serviços que serão fiscalizados pelo poder público, pelo Conselho de Saúde e pela Câmara Municipal. O importante é salientar que a gestão municipal da prefeita Lucimar quer assegurar toda a transparência na consolidação dessa importante parceria que vai trazer avanços na prestação dos serviços de saúde da administração pública municipal”.
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