O secretário de Governo Juarez Toledo Pizza informou que a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou a rescisão unilateral do contrato nº 099/2015 que teve como objeto a aquisição de medicamentos. O ato foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios hoje (18.01), cuja data de assinatura foi no dia 15.01, após receber denúncia do vereador Fábio Saad sobre supostas irregularidades nesse processo.
O secretário de Governo disse também que foi determinado à Secretaria Municipal de Administração a instituir uma Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, em caráter especial, para apurar responsabilidade de pessoa física e/ou jurídica nos autos do Procedimento Licitatório para Aquisição de Medicamentos nº 25/2015 (processo nº 339382/2015). Também será elaborado Relatório Final, sugerindo, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas no prazo de 90 dias.
Uma comissão foi formada por técnicos do município e é composta pelos servidores Ricardo Siqueira da Costa, Gisele Reis Betoli, Carolina Conalgo Gamballi de Mello, cuja portaria, de nº 012/SAD/2016, terá sua publicação no ‘Diário Oficial’ nesta terça-feira (19).
Juarez Toledo Pizza enfatizou que os atos administrativos da atual gestão são pautados na transparência e lisura dos processos, e todas as denúncias apresentadas serão devidamente apuradas e tomadas medidas administrativas cabíveis.
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