A Câmara de Cuiabá aprovou nove mensagens de autoria do Executivo Municipal durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (27). A principal delas refere-se à autorização para que o prefeito Mauro Mendes (PSB) renegocie a dívida do município com a União.
Com a aprovação desta medida, que se deu por unanimidade, a Capital deve garantir uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões ano. A urgência na apreciação desta mensagem se deu em decorrência aos prazos estipulados pelo Governo Federal.
Para garantir a renegociação, o projeto de lei deve estar aprovado, sancionado e publicado em Diário Oficial até a próxima segunda-feira (1°). Conforme o procurador-geral do município, Rogério Gallo, as parcelas mensais cairão de R$ 2,5 milhões para R$ 370 mil.
Além deste, os vereadores ainda aprovaram outras oitos mensagens encaminhadas pelo Palácio Alencastro. Destas, quatro dizem respeito à doação de bens públicos municipal. As proposituras visam garantir a regularização fundiária de quatro escolas estaduais.
A denominação do Parque Tia Nair, bem como a criação do memorial dos bandeirantes também foi avalizada pelos parlamentares, assim como a compatibilização de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentária deste, e do Plano Pluri Anual 2014/2017.
A convocação extra foi feita pelo vereador Haroldo Kuzai (SD), que até a última semana estava à frente do Palácio Alencastro em decorrência das férias do prefeito Mauro Mendes (PSB).
No total, onze projetos estavam inclusos na pauta de votação. No entanto, o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) pediu vistas de dois deles. Trata-se de alterações nas lei referente a Parceria Público Privada.
Kamila Arruda.
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