O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, teve uma atuação legislativa em 2015 marcada pela apresentação e aprovação de projetos, participação em 13 comissões permanentes, das 14 comissões existentes na Casa de Leis, e forte ação para a melhoria da qualidade de ensino no Estado. Foi o líder em apresentação de projetos de lei entre os 13 novos deputados, com 107 projetos de Lei, ficando bem à frente do segundo colocado, com 70 projetos. No placar geral, Santos foi o quinto colocado na apresentação de projetos de lei.
Wilson Santos apresentou 221 proposições, sendo 107 projetos de lei, 30 projetos de resolução, três projetos de emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, 46 indicações e 32 requerimentos.
O parlamentar garantiu ainda R$ 1 milhão e 350 mil em emendas no orçamento do Estado para 2016. São emendas para municípios, para a Capital, hospital do câncer, aquisição de cadeiras de rodas, Santa Casa de Misericórdia. As emendas destinadas aos municípios são para saneamento básico, poço artesiano, aquisição de aparelhos para academias de ginástica ao ar livre, quadra de esporte, campeonato peladão e aquisição de patrulhas mecanizadas.
Quando aos projetos, a PEC 13/2015, por exemplo, já sancionada pelo governador Pedro Taques, garante mais R$ 48,5 milhões para a educação de Mato Grosso já a partir deste ano. O orçamento da Secretaria de Educação do Estado, previsto em R$ 2,3 bilhões, será de R$ 2 bilhões e 348,5 milhões. A PEC da educação prevê aporte de mais 0,5% de dinheiro no caixa da Seduc. A idéia, conforme o parlamentar, é que o governo utilize esse dinheiro para custeio de programas e projetos de longo e médio prazo. O texto prevê aumento de 10% da receita corrente líquida do Estado, de forma gradativa, sendo o mínimo de 0,5% ao ano, até completar os 35% conforme prevê a Constituição Estadual.
Wilson Santos observa que atualmente a Seduc trabalha com recursos engessados, voltados mais para a folha salarial e o custeio com logística convencional. “A nossa PEC dará maior condições de uso na educação, porque serão recursos voltados para auxiliar diretores e professores na sua tarefa de ensinar”, afirmou. Atualmente, a União aplica 18% na educação e os estados, 25%, quando a Constituição determina 35%.
A PEC da educação vai garantir recursos – assegura Wilson Santos – para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural, e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.
Assessoria
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