Emenda prevê que responsabilidade para manutenção de pontes acima de 12 metros é do Estado e garante economia de R$500 mil/ano aos 141 municípios.
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) indicou ao governo a reforma de pontes da região Noroeste que culminam com emenda de sua autoria ao novo projeto do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que determina ao Estado à responsabilidade de recuperação e reforma das pontes com acima de 12 metros.
As indicações apresentadas à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) solicitam a reforma de duas pontes na Rodovia MT-338, sendo sobre o Rio Apiacazinho e Rio Corgão em que ambas ligam os municípios de Juara à Juruena, Além destas, a ponte sobre o Rio dos Peixes, localizado na MT-160 que interliga Juara à Alta Floresta.
O parlamentar ressalta que as indicações são reflexo de emenda de sua autoria ao projeto do Fethab, que designa ao governo do Estado à responsabilidade de recuperação e reforma das pontes com acima de 12 metros.
“Esses requerimentos que fizemos culminam com nossa a emenda à reforma do Fethab em que designamos que o Estado seja responsável para cuidar das pontes acima de 12 metros, e meu município de Juara e sua população estão sendo penalizados por isso e buscamos a solução para a reforma destas pontes”, cobrou.
A emenda de autoria do deputado Oscar ao projeto do Fethab, garante mais recursos às Prefeituras, ao determinar este limite de 12 metros para as pontes, isentando a responsabilidade exclusiva dos municípios em sua manutenção. O parlamentar prevê uma economia de mais de R$500 mil/ano aos 141 municípios do Estado.
“Esta emenda modificativa visa impor um limite de 12 metros para o caso das pontes, isentando a responsabilidade exclusiva dos municípios em sua manutenção. Acreditamos que esta medida deve acarretar em uma economia aos cofres municipais de até R$60 mil/mês, o que pode resultar em mais de R$500 mil/ano que as Prefeituras terão para investimento na infraestrutura”, destacou Oscar.
Marianna Marimon
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