A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Informática e Automação (8.248/91) para incentivar o estágio em empresas de tecnologia da informação.
Atualmente, a legislação assegura o acesso das companhias a benefícios fiscais, desde que invistam pelo menos 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no País. O texto aprovado pela comissão – Projeto de Lei 3168/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) – inclui, nessa contrapartida, as despesas com remuneração de estágios de conteúdo tecnológico.
Luis Macedo
Fábio Sousa: em tempos de crise, é preciso estimular mecanismos de inserção dos jovens no mercado de trabalho
Pela proposta, para cumprir a cota exigida e ter direito a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas poderão aplicar até 2/3 do complemento de 2,7% do faturamento bruto sob a forma de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação (hipótese já prevista na lei), ou mediante a oferta de estágios remunerados no setor.
Setor estratégico
O relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), defendeu a aprovação da medida. Ele justificou que o setor de tecnologia da informação é estratégico para o desenvolvimento nacional, devido à sua dinamicidade, ao alto valor agregado dos produtos e ao elevado capital intelectual envolvido em suas atividades.
“Neste momento de crise econômica, é necessário estimular programas que possam inserir os jovens no mercado de trabalho, sobretudo nas atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação”, disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – João Vitor
Edição – Marcelo Oliveira
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