O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que estava marcada para a noite desta quarta-feira (3) e teria início após as votações do Plenário. Ontem foi anulada a reunião em que foi aprovada a admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e hoje os integrantes do conselho se reuniriam para reiniciar a discussão do relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), com um provável pedido de vista.
Após esse pedido de vista, o texto deve ser votado novamente, o que gera uma perda de prazo de, no mínimo, 9 dos 90 dias que o conselho tem para decidir sobre o tema. Por isso, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deve requisitar a revisão desse prazo, dando mais tempo para que testemunhas sejam ouvidas. “Não se trata de atrasar o processo, mas de ter tempo para concluir o processo e votá-lo”, disse.
Com isso, uma nova reunião do conselho deve ser marcada na próxima semana. Eduardo Cunha, que já havia sido notificado do processo, terá de ser notificado mais uma vez, voltando a contar o prazo de 10 dias para que ele apresente sua defesa.
Questionamento
Antes do encerramento da sessão de hoje do Plenário, Araújo formulou uma questão de ordem, para saber se a decisão poderia ser tomada pelo 1º vice-presidente da Câmara, sem a apresentação de recurso ao conselho ou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é a instância natural de recursos do colegiado.
Araújo classificou a decisão de "esdrúxula" e questionou também a demora da Mesa em informar o conselho, já que a decisão foi tomada em 22 de dezembro, mas apenas ontem foi divulgada. “Quando é contra o conselho, pode tudo. Não podemos estar aqui cerceados pela Mesa Diretora, que alguns membros não querem ver andar esse processo”, disse.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que formulou o pedido à Presidência da Câmara, leu trecho da reunião do conselho em que recorreu da negativa de vista do relatório e formulou uma questão de ordem. “Foi apresentado um novo relatório, e o parlamentar tem o direito de conhecer o texto que vai ser votado. É nossa prerrogativa o pedido de vista, e não deixarei que esse direito seja negado”, disse.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
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