Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
Gustavo Lima
CPI votou destaques que excluíram pedidos de restrição a rodeios e proposta de normas sobre abate de animais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais concluiu nesta terça-feira (2) a análise do relatório final elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) com a aprovação de trêsdestaques ao texto. O mais importante deles retirou do relatório trechos que criticavam e pediam a proibição dos rodeios, vaquejadas e clubes do laço no País.
Tripoli defendeu, no texto, a aprovação do seu projeto que proíbe as práticas (PL 2086/11). O relator afirmou que os rodeios eram uma prática antiquada, que submetia os animais a sofrimento.
Durante a discussão do destaque, apresentado pelo líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), diversos parlamentares defenderam a manutenção de rodeios e vaquejadas. “Se proibirmos isso, vamos tirar a alma do interior [do Brasil]”, disse o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).
Outros parlamentares lembraram que as práticas já estão incorporadas nas tradições culturais do meio rural brasileiro. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse que a comissão se fixou demais no tema e afirmou que o relatório atacava os organizadores dessas atividades.
Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ponderou que a manutenção do texto do relator iria preservar os debates que ocorreram durante as audiências e disse que tirá-los do relatório seria como apagar parte das discussões da CPI.
O destaque foi aprovado por 10 votos a 7. Outro destaque igualmente aceito pelos deputados retirou do texto o PL 2086/11, do relator.
Abate de animais
Os integrantes da CPI também retiraram do relatório final a parte que tratava do abate humanitário de animais e abate de jumentos. O relator propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.
Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.
Recomendações da CPI
Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O relatório propõe ainda propostas legislativas, que agora passarão a tramitar na Câmara dos Deputados.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), lamentou a retirada de trechos do relatório, mas ficou satisfeito com o fato de que a comissão trouxe ao debate um assunto pouco discutido. “Conseguimos pautar diversos projetos na Casa, tratar do tema com a seriedade que é necessária. [A CPI] foi um ganho para a causa, não conseguimos conquistar tudo, mas colocamos a pauta dos direitos do animais em uma Casa do Congresso Nacional", declarou.
Reportagem – Janary Júnior e Ana Gabriela Braz
Edição – Pierre Triboli
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