O colegiado precisa votar os destaques ao texto do relator. A CPI tem até 3 de fevereiro para concluir os trabalhos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos a animais marcou reuniões para esta semana para concluir a votação do relatório final do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A CPI aprovou o texto-base do parecer no fim de dezembro, mas ainda precisa votardestaques apresentados para finalizar os trabalhos.
O documento faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso há muitos anos; recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O relatório também apresenta cinco propostas que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara. Os projetos tratam da inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; das competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; da inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e da proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.
As reuniões estão marcadas para amanhã (2), às 16 horas, e para quarta-feira (3), às 9 horas e às 14 horas.
Da Redação - MB
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