Os membros da comissão acompanhados de um delegado da Diretoria Geral da Polícia Civil, um oficial de Justiça visitaram dois endereços e não encontraram a sede de empresas que teriam desviado milhões do Estado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal realizou na tarde desta terça-feira (2), a verificação in loco de duas de seis empresas investigadas por crime fiscal, em Várzea Grande. Os membros constataram que as empresas não possuem sede fixa o que serviu como auxilio nas investigações para constatar fraudes já apuradas pela equipe de investigação da CPI.
De acordo com o deputado estadual, Zé Carlos do Pátio (SD), presidente da comissão, fica visível a sonegação de impostos já que as empresas usam endereços de fachada apenas para conseguir o benefício do Estado. “Eles vendem os grãos, emitem nota fiscal para recolher ICMS e no mês seguinte, não recolhem ou recolhem menos imposto de circulação. A Sefaz passa a exigir o ICMS a cada caminhão que sai, a empresa recorre na justiça e não recolhe o imposto.
No endereço da primeira empresa a ser visitada, com o nome de Nova Grãos Ltda, que era para estar localizada na Rua Ministro Mario Machado, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, a equipe da CPI encontrou uma casa residencial, com a placa de “aluga ou vende-se”. Vizinhos afirmaram que no local já funcionou uma empresa, mas não souberam explicar qual seria e atualmente a residência é locada á terceiros.
“A empresa vende o grão não faz recolhimento e desaparece. A Secretaria de Fazenda lavra o auto de infração mas não acha a empresa para ser intimada. O Estado não consegue receber e vai para a dívida ativa”, disse Pátio, explicando como funciona o esquema. Só uma empresa teria desviado R$ 14 milhões com a venda de oito mil toneladas de soja, doze mil toneladas de milho e três mil toneladas de algodão.
No segundo endereço visitado, na Rua Eunice Gonçalves da Silva, no bairro Capela do Piçarrão, também em Várzea Grande, a comissão não encontrou a empresa Folha Verde Comércio de Grãos Ltda, suspeita de sonegar R$ 101 milhões. No galpão foram encontrados documentos de funcionamento das empresas Mira Grãos Suprimentos Animais, Fertil Solo, além de uma marmoraria anexa ao local.
A CPI investigou seis empresas cerealistas que foi confirmada a sonegação de impostos e que operam no regime especial a base de liminares. As empresas estão registradas nos municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Primavera do Leste. Outras duas teriam sede no Médio-Norte e no Norte de Mato Grosso.
A diligência foi acompanhada pelo delegado Luciano Inácio da Silva, da Diretoria Geral da Polícia Civil, um oficial de Justiça e policiais militares.
JBS
A JBS S/A Friboi será a primeira empresa ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal para prestar esclarecimentos. A oitiva foi marcada para esta quinta-feira (04) e representantes da empresa devem explicar o enquadramento da multinacional em dois programas de incentivos.
Todo mundo quer saber porque ela tinha incentivo do Prodeic e crédito outorgado. Não pode ter dois tipos de incentivo. O crédito outorgado é um cheque em branco e a JBS recebeu R$ 73 milhões”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Zé do Pátio (SD).
Janaiara Soares
FOTO: MARCOS LOPES/ALMT
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