A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7867/14, do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior.
O texto também determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.
Na avaliação do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), a medida incentiva a geração de empregos e de renda no parque gráfico nacional.
“Sem o controle, as já insuficientes verbas destinadas às ações de educação e cultura podem ser desvirtuadas do âmbito doméstico, gerando renda e emprego no exterior”, alerta o parlamentar.
Stédile recomendou a aprovação da proposta com emendas. Ele modificou o texto original para incluir o papel usado na impressão dos livros didáticos entre os itens que devem ser adquiridos pelo PNLD, de forma exclusiva, no mercado doméstico.
O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcia Becker
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