Presidente marca nova sessão do Plenário da Câmara para a terça-feira (1), às 13h55, com projeto sobre dívidas de estados na pauta.
Alex Ferreira
Eduardo Cunha: atraso de processo no Conselho de Ética é provocado por desobediência ao Regimento Interno
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o Plenário da Casa encerrou a sessão desta quinta-feira (25) sem conseguir votar nenhuma proposta devido ao descumprimento de um acordo por parte do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Em entrevista coletiva no Salão Verde, Cunha também falou sobre as votações da próxima semana e comentou processos relativos a ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha não culpou o governo, mas disse que se o líder José Guimarães tivesse aceitado votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, conforme havia sido combinado, a Medida Provisória 694/15 teria sido aprovada com muita facilidade e sem obstrução. O PDC 315/16 susta a atual regra de cálculo das dívidas de estados e municípios com a União. Já a MP 694/15 faz parte do pacote do Executivo para aumentar a arrecadação tributária. "Ele descumpriu um acordo público e privado. Esse é o ponto", disse Cunha.
O presidente da Câmara lembrou que a MP perderá a eficácia no próximo dia 8 e que o Senado exige pelo menos sete dias de prazo para apreciar cada MP. Por isso, segundo ele, é possível que essa e outras medidas provisórias deixem de ter efeitos legais.
Acordo mais amplo
José Guimarães, por sua vez, argumentou que seria mais grave aprovar o PDC 315/16 sem uma negociação prévia do que deixar de votar a MP 694/15 nesta quinta-feira. “O PDC tem impacto de cerca de R$ 300 bilhões. Se fosse votado hoje na Câmara, interditaria o diálogo que está sendo construído com os governadores e o Ministério da Fazenda. Estamos prestes a fazer um grande acordo nacional, que também envolve rolagem de dívidas e questões ligadas a exportações. Houve pedido de adiamento também por parte do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados. É um item da pauta bomba e é preciso haver acordo prévio”, disse Guimarães.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), autor do PDC 315/16, avalia que a taxa aplicada hoje ao cálculo das dívidas dos estados é alta demais e inviabiliza os pagamentos. De acordo com José Guimarães, na próxima semana será possível votar um texto negociado do PDC e também as MPs de interesse do governo, sem perda de eficácia.
Cunha informou que o Plenário da Câmara terá sessão extra às 13h55 da terça-feira (1), com a análise do PDC sobre as dívidas dos estados como único item da pauta. Em sessões seguintes no mesmo dia, poderão ser votadas as MPs 694/15 e 693/15, que concede benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante as Olimpíadas de 2016.
Conselho de Ética
Questionado pelos repórteres sobre o adiamento, por mais uma semana, da votação da admissibilidade da representação contra ele no Conselho de Ética, Eduardo Cunha voltou a negar manobras e atribuiu o atraso a erros na condução do processo e ao que considera desobediência do Regimento Interno por parte do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Cunha advertiu que a sua defesa fará um novo pedido de nulidade dos atos de Araújo se ele participar das votações do Conselho. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, já entrou commandado de segurança no STF para que Araújo responda questão de ordem apresentada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que coloca em dúvida a isenção do presidente do Conselho na condução dos trabalhos. Nobre e Cunha argumentam que o processo não pode prosseguir enquanto essa questão não for resolvida.
"Não é tirar o presidente. Arguiu-se a suspeição dele pela conduta, mas ele [o próprio Araújo] não julgou essa suspeição. Na hora em que se arguiu a suspeição dele, ele tinha que designar um relator, colocar em votação no plenário do conselho. É o que ele deveria ter feito, mas não fez. Se ele tomar parte no processo decisório depois que for julgada a suspeição, vai ensejar outra nulidade. Então, estou me antecipando justamente para que seja mais rápido", explicou Eduardo Cunha.
Supremo
A pedido dos jornalistas, Cunha também comentou a reunião em que o STF decidirá, na quarta-feira (2), se ele será ou não réu em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República. Cunha lembrou que já chegou a ser réu em ação no Supremo em 2013, mas acabou sendo absolvido por unanimidade. Ele reafirmou que se sente em condições de continuar presidindo a Câmara.
Cunha confirmou para a próxima semana a definição dos detalhes da composição das 23 comissões permanentes da Casa, já que todas as bancadas concluíram a indicação dos seus líderes. Faltava eleger o novo líder do PP, o que aconteceu na quarta-feira (24), quando o partido escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) para conduzir a bancada em 2016.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – João Pitella Junior
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