O deputado Victório Galli (PSC) apresentou Projeto de Lei número 4312/16 na Câmara Federal que regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital. O parlamentar destaca a polêmica em torno do assunto que iniciou em São Paulo e Rio de Janeiro e atingiu outras capitais do Brasil, inclusive Cuiabá.
“É importante explicar que o Uber é uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma na Internet que coloca em contato motoristas profissionais particulares e potenciais clientes interessados em se deslocar de forma confortável e segura. Não há legislação federal sobre o serviço oferecido pelo Uber, por outro lado, não há nenhum tipo de proibição, contudo muitas Câmaras Municipais, por todo o Brasil, iniciaram uma maratona para emperrar ou regular esta nova tecnologia, daí a necessidade de regulamentação”, observou.
“Não é um serviço público ou de utilidade pública, por isso, e para evitar entraves e discussões que não irão levar a nada, o Congresso Nacional terá a obrigação de autorizar o funcionamento deste tipo de serviço, aprovando este Projeto de Lei”, disse Galli, esclarecendo que embora não seja regulado, o serviço não é ilegal. Para o federal, a falta de legislação sobre aplicativos como o Uber deve ser suprida pela União. “Enquanto isso não acontece, não é razoável proibir. Temos que fazer com que a União cumpra o seu papel legislativo e não protestar contra o progresso”, observou.
O deputado entende que tem de se equacionar essa modalidade de transporte à realidade brasileira. “Os grandes centros urbanos estão com seus sistemas de transportes comprometidos. É preciso, em nome da coletividade, darmos uma solução para esse caos no trânsito”, disparou. Conforme Galli, o interesse público deve estar acima de qualquer forma de acirramento e disputa desleal que venha colocar em xeque o sistema de transporte público brasileiro.
“Este transporte que chamamos de Uber é muito simples, de fácil acesso para quem quer se locomover, basta acessar o aplicativo em seu celular e solicitar um motorista particular de qualquer ponto de sua cidade”, pontuou.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário