O deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) foi anunciado, nesta quarta-feira (3), como novo relator das dez propostas (PL 37/11 e outros) do novo Código de Mineração que tramitam na Câmara dos Deputados.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Fundação SOS Mata Atlântica apresentou à Frente Parlamentar Ambientalista o laudo técnico sobre as péssimas condições da água do rio Doce, contaminada após o rompimento de uma barragem com rejeitos de minério de ferro na cidade mineira de Mariana.
Laudívio, que também integra a comissão externa da Câmara que acompanha os reflexos da tragédia, se comprometeu com os ambientalistas a priorizar o meio ambiente no novo Código de Mineração.
"Nós estamos vivendo uma verdadeira tragédia, onde vidas foram ceifadas, vítimas continuam desaparecidas e onde o valor econômico falou muito mais do que o valor da natureza. Nós não podemos continuar com esse pensamento e com a irresponsabilidade de entender que o meio ambiente é secundário. O meio ambiente é o mais importante. Conto com o peso dos votos dos deputados que aqui estão para que possamos adequar uma legislação que seja, no mínimo, respeitosa [com o meio ambiente]. O Brasil não pode viver e ser refém do poder monetário", afirmou Carvalho.
Laudo
A expedição da Fundação SOS Mata Atlântica ao rio Doce foi realizada entre 6 e 12 de dezembro, cerca de um mês após a tragédia de Mariana. Ao todo, foram analisados 18 pontos em campo e coletados 29 amostras de lama e água para análise em laboratório. Dos 18 pontos, 16 apresentaram índice de qualidade péssimo, segundo padrões que constam de resoluções do Conama. O kit de avaliação da água mede parâmetros como níveis de oxigênio, fosfato, nitrato, pH, turbidez, odor, cor, presença de peixes e de larvas brancas e vermelhos, entre outros.
Com apoio de universidades e especialistas em recursos hídricos, a Fundação SOS Mata Atlântica constatou que as condições da água do rio Doce são péssimas nos 650 km entre Mariana e a foz, que fica em Linhares, no Espírito Santo. A falta de transparência da água (turbidez) e o total de sólidos em suspensão estão em concentrações muito acima do limite estabelecido pela legislação.
A coordenadora do estudo, Malu Ribeiro, explica que a situação é crítica e o processo de contaminação continua em curso: "A água bruta do rio está indisponível para usos das populações ribeirinhas. Não dá para nadar, pescar, irrigar plantações e, muito menos, para fazer como várias comunidades rurais faziam, que é captar a água bruta do próprio rio, ferver, filtrar na talha ou no filtro de barro e consumir. A fonte de contaminação, que são os rejeitos, não cessou. A chuva vem lavando a lama depositada no entorno das áreas afetadas, carreando esse rejeito novamente para calha do rio e revolvendo aquele sedimento que foi se depositando no leito".
O foco do estudo foi a água bruta do rio e, portanto, não considerou a água que sai da torneira da população após tratamento químico.
Luis Macedo
Sarney Filho: Agora as questões socioambientais são prioridades da lei
Mudança de foco
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da comissão externa de Mariana, deputado Sarney Filho (PV-MA), avalia que o estudo reforça a necessidade de novo foco para a legislação da atividade de mineração. "[O estudo] desmente um discurso meio oficioso de que não havia metais pesados em níveis que pudessem ameaçar a saúde humana. Antes dessa tragédia, toda a legislação favorecia a atividade de mineração em detrimento da segurança da população. Com essa tragédia, o foco mudou. Agora, as questões socioambientais são as prioridades dessa lei".
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o estudo também serve para cobrar dos governos federal, estadual e municipais medidas mais eficazes de apoio à população afetada e de recuperação da bacia do Rio Doce. “Temos que fazer desse limão uma limonada, tomando medidas para reparar os graves danos causados e recuperar o rio. A tragédia de Mariana pode se tornar um caso de sucesso se o Poder Público se empenhar nesse caso”, opinou.
Mais rigor no licenciamento e nas condicionantes ambientais, nos planos de contingência e de recuperação de áreas degradadas, além de modificação da legislação que trata da segurança das barragens, estão entre a sugestões apresentadas pelos deputados e ambientalistas para integrar o novo Código de Mineração e o relatório final da comissão externa de Mariana.
O relator Laudívio Carvalho ainda não definiu o cronograma para apresentação do relatório. O relator anterior, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já havia apresentado substitutivo para as propostas em tramitação na Casa.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Luciana Cesar
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