Dispõe sobre orientações acerca de ações emergenciais a serem desenvolvidas através da Gestão Municipal de Assistência Social, voltadas ao Enfrentamento do Mosquito Aedes Aegypti responsável por transmitir o vírus causador da Dengue, o Vírus Chikungunya e o Zika Vírus, em cumprimento ao Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.
Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.813, de 11/11/2015 que declara Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil;
Considerando as atribuições contidas na Diretriz Geral nº 001/2015 para “Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”, visando o cumprimento do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia;
Considerando o Decreto nº 8. 612/Presidência da República de 21/12/2015 que Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle para o Enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus;
Considerando a instalação da Sala Estadual de Comando e Controle para o Enfrentamento ao Aedes Aegypti, coordenada pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES);
Considerando o Plano Emergencial de Enfrentamento a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus do Estado de Mato Grosso;
Considerando o Decreto nº 391/Governo de Mato Grosso de 15/01/2016 que Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti;
Considerando a Mobilização para o Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, realizada em Cuiabá no dia 20 de janeiro de 2016 pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Casa Civil, na qual foi assinado junto às prefeituras o termo de cooperação visando o repasse de recursos para auxiliar no desenvolvimento das ações de combate nos municípios;
Considerando que a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS instalou um Grupo de Trabalho Intersetorial para o Enfrentamento ao Aedes Aegypti, composto por representantes do Gabinete do Secretário e das Secretarias
Adjuntas de Assistência Social, Administração Sistêmica, Cidadania e do Trabalho e Emprego, as quais compõe a estrutura organizacional da SETAS;
Considerando que a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, através do Grupo de Trabalho Intersetorial e com o envolvimento e participação dos servidores em suas respectivas Secretarias Adjuntas elaboraram uma Agenda Estratégica Emergencial de Enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti;
Considerando que na Agenda Estratégica Emergencial foram priorizados o desenvolvimento de ações direcionadas de acordo com o público atendido pelos serviços, projetos e programas dentro das suas atribuições e competências nas Unidades Vinculadas diretamente às SETAS e através de parcerias com as gestões municipais, organizações governamentais, não-governamentais e iniciativa privada;
Considerando que a Secretaria Adjunta de Assistência Social – SAAS através da Superintendência do Sistema Único de Assistência Social – SSUAS e da Superintendência de Transferência de Renda está desenvolvendo estratégias para sensibilização das equipes que compõem as unidades da Rede Socioassistencial nos municípios de Mato Grosso;
Considerando que em Mato Grosso existem atualmente 499.184 famílias inscritas no CadÚnico, das quais 177.698 se encontram em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 77,00 e 93.524 em situação de pobreza com renda per capita de R$ 77,01 à R$ 154,00, totalizando 271.222 famílias representando 45.6% do total cadastradas;
Considerando que nestas famílias temos 491.400 crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade e 112.758 pessoas idosas, as quais estão mais propensas à situação de vulnerabilidade e risco social e consequentemente fazem parte do público atendido nas unidades da Rede Socioassistencial que integram o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando que das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no CadÚnico em Mato Grosso, 177.698 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, das quais encontram-se 2.654 mulheres gestantes;
Cadastramento de famílias – Cadastro Único e Bolsa Família -Fevereiro de 2016
Famílias
CadÚnico Beneficiários do Programa Bolsa Família Famílias com renda per capta de até R$ 77,00 Famílias com renda per capta entre R$ 77,01 até 154,00 Nº de Crianças e Adolescentes de 0 a 15 anos no CadÚnico Nº de idosos no CadÚnico
499.184
famílias 177.698 famílias 177.698 famílias 93.524 famílias 491.400 cça/adol 112.758 idosos
Obs: Total de 271.222 famílias na extrema pobreza ou em situação de pobreza “Total de 2.654 são beneficiárias Gestantes do PBF”.
Considerando que o público acima evidenciado precisa de maior atenção e reforço na orientação sobre a prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável por transmitir o vírus causador da Dengue, o Vírus Chikungunya e o Zika Vírus, visto que as gestantes apresentam risco de contaminação do feto, que pode resultar na microcefalia,
ORIENTAMOS:
a) À Gestão Municipal de Assistência Social para o desenvolvimento de ações intersetoriais, em conjunto com a Saúde e Defesa Civil, focados na mobilização e envolvimento de toda a Rede de Proteção Social em parceria com as organizações representativas da sociedade e a iniciativa privada, visando subsidiar o debate e a definição de propostas de ações emergenciais a serem desenvolvidas no município para promover o Enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus causador da Dengue, o Vírus Chikungunya e o Zika Vírus;
b) Aos “Gestores-Coordenadores-Operadores Municipais” do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, para emissão de Relatórios através dos Sistemas de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF e extraídos da SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, contendo total das famílias estão inscritas no CadÚnico, total de famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mapeamento e identificação de mães gestantes, crianças, adolescentes, idosos e de famílias em descumprimento da condicionalidade da Agenda de Saúde;
c) Aos Trabalhadores do SUAS, das Proteções Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, para um planejamento de ações articuladas com a saúde, a educação e demais políticas setoriais, com o objetivo de trabalhar este tema de maneira contínua junto à população, aproveitando este momento de grande mobilização, com o entendimento de que a situação de emergência mundial que vivenciamos só alcançará efetivo controle e solução a partir de ações desenvolvidas a longo prazo, que busquem alcançar a mudança de comportamento de toda a população. Neste sentido, indicamos que os serviços socioassistenciais, tanto da Proteção Social Básica, quanto da Proteção Social Especial, através das atividades de caráter coletivo, trabalhem questões voltadas ao entendimento e à sensibilização, buscando favorecer a conscientização e o engajamento dos usuários. Tais ações podem ser desenvolvidas, por exemplo, nos grupos de família do PAIF e do PAEFI, através do Eixo de Participação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atividades nos Serviços de Acolhimento e/ou a critério de cada equipe, de acordo com a realidade territorial em que estão inseridos.
No entendimento da gravidade da situação e da responsabilidade de cada um, contamos com o vosso empenho nesta causa.
Cuiabá, 13 de Fevereiro de 2016.
Natalício Menezes Superintendente de Transferência de Renda Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti Marilê Cordeiro Ferreira Secretária Adjunta de Assistência Social
“Mato Grosso irá Vencer essa Batalha. A Responsabilidade é de Todos!”
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