A oposição ao governo na Câmara dos Deputados anunciou que vai apresentar para votação nesta terça-feira (16), ao Plenário, um pedido de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Castro. A intenção de deputados do PSDB, do DEM, do PPS, do PSB e do Solidariedade é questionar o ministro sobre as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor do zika vírus.
A convocação se daria em um momento em que o ministro pode se licenciar do cargo para reassumir o mandato na Câmara e participar da escolha do novo líder do PMDB, marcada para esta quarta-feira (17). Os oposicionistas acusam a presidente Dilma Rousseff de interferir nos assuntos internos do Congresso ao permitir que o ministro se licencie com esse objetivo.
“O requerimento já está aqui, assinado por todos os líderes da oposição. Nós vamos convocar o ministro. Deverá ser votado hoje e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Ele [Marcelo Castro] terá de vir aqui explicar esta omissão do governo no trato da saúde pública no Brasil, este caos”, disse o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).
Os líderes da oposição se reuniram no fim da manhã para discutir a retomada do ano legislativo e articular ações e discursos conjuntos.
Obstrução
Uma decisão diz respeito à obstrução da pauta desta terça do Plenário. O governo definiu como prioridade para esta semana a aprovação das duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara – uma sobre dívidas de clubes (MP 695/15) e outra sobre reforma administrativa (MP696/15), além do projeto que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15).
As duas medidas provisórias são alvos de críticas do líder do DEM. Na avaliação de Pauderney Avelino, a MP 695/15 é nociva à sociedade porque também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprar bancos e empresas de tecnologia da informação. A outra medida, segundo o parlamentar, seria uma falsa reforma administrativa do governo Dilma.
Em relação a uma reforma da Previdência, os líderes disseram que ainda vão aguardar uma proposta concreta do governo para se posicionar.
Impeachment
A oposição anunciou que vai continuar trabalhando pelo impeachment da presidente Dilma. “Lamentamos a tragédia da economia. Lula, Dilma e o PT destroçaram a economia do País”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). Em sua visão, a presidente se mostra “incapaz” de governar o País.
Ainda nesta terça-feira, às 18 horas, os líderes da oposição vão se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para tratar dos embargos referentes ao rito do impeachment.
No início do mês, Barroso decidiu que a Presidência da República e o Senado deverão se manifestar, até o dia 19, sobre o recurso da Câmara que questiona o rito definido pelo STF para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em dezembro, o STF anulou a comissão especial formada na Câmara para analisar o impeachment e deu mais poder ao Senado no processo. Contrariando o entendimento da Mesa Diretora da Câmara, a maioria dos ministros do Supremo considerou que não caberia votação secreta para a escolha dos integrantes da comissão do impeachment.
O STF também definiu que o Senado não ficará obrigado a instaurar o impeachment, caso a Câmara decida pela abertura do processo. Para os ministros, cabe à Câmara autorizar e admitir o processo, enquanto ao Senado cabe decidir sobre a instauração.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a oposição entende que houve interferência indevida do STF no papel da Câmara no rito do impeachment. “Há uma interferência que desautoriza e reduz a legitimidade e o papel desta Casa.”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior
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