A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, apresentou nesta manhã (29), na Câmara Municipal da cidade, o demonstrativo das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício 2015, reunindo informações de todo resultado financeiro do ano passado. Mesmo assumindo um mandato com menos de dois anos para trabalhar, a administração Lucimar Sacre de Campos encerrou o exercício 2015 ampliando os repasses constitucionais para educação e saúde e reduzindo o limite de gastos da máquina pública e com pessoal.
“Mesmo com a troca de gestão, com redução das transferências dos recursos federais e estaduais, com a paralisação das obras da Copa do Mundo que geravam receitas via o Imposto sobre Serviços, o ISSQN, e ainda pagando dívidas das gestões anteriores na ordem de mais de R$ 53 milhões. Conseguimos ainda conduzir de forma austera os gastos públicos e fechar o exercício fiscal com saldo positivo de R$ 67,87 milhões, ampliamos os investimentos com recursos próprios nas áreas de saúde e educação”, pontua o secretário de Gestão Fazendária, César Miranda.
Na educação, mesmo pagando mais de R$ 1 milhão de restos da gestão anterior, na administração Lucimar Sacre de Campos aplicou-se R$ 1 milhão a mais do que o valor mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilizando ao longo de 2015 um total de R$ 53,40 milhões em recursos próprios, ou 25,52% do total arrecadado. “O percentual mínimo é de 25% e vale lembrar que até o segundo quadrimestre a aplicação na educação não contemplava os 25% constitucionais”, pontuou o assessor de gestão da secretaria de Gestão Fazendária e responsável pela apresentação dos resultados, Edilson Araújo.
Na saúde foram aplicados R$ 50,29 milhões, ou seja, 24,30% do total arrecadado, quando o índice constitucional mínimo é de 15%. Em relação aos gastos com pessoal e encargos, a prefeitura está próxima ao limite constitucional que é de 54%.
“Outro número que consideramos bastante positivo para os sete meses úteis de trabalho que essa gestão teve em 2015 foi o da redução da dívida consolidada, que passou de R$ 122,41 milhões em 2014 para R$ 113,58 milhões em 2015”, pontuou o assessor de gestão, Edilson Araújo.
O secretário César Miranda destacou que diante da situação que a atual gestão encontrou as finanças do Município, em maio de 2015, o exercício foi encerrado com saldo positivo. “Acho que o mais importante foi mostrar que é possível cortar gastos sem prejudicar o andamento do serviço público e tão pouco os investimentos pela cidade. Temos várias frentes de trabalho espalhadas por Várzea Grande. O PAC é uma realidade, estamos pagando dívidas, quitando salários antes de o mês terminar, reconstruímos todo nosso banco de dados para melhor atender ao contribuinte e também cobrar valores que são devidos ao Município, auditamos e cancelamos contratos. Enfim, estamos mostrando que o zelo ao dinheiro público, aliado a vontade de trabalhar com seriedade, traz resultados rápidos à população”.
Para 2016, o secretário frisa que apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que reverberam para todas as esferas dos poderes constituídos, bem como da população, “o ano será de grandes realizações para Várzea Grande, com muitas obras e serviços para a população”. O orçamento previsto para o exercício atual é de R$ 930 milhões.
Como reforça o secretário, a audiência, mais do que um rito constitucional, é um momento no qual o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.
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