De autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), Câmara Temática que estuda reforma tributária participa de grupo de trabalho para debater alterações no cálculo do ICMS.
Durante reunião na Casa Civil nesta sexta-feira (4), o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) sugeriu unir a Câmara Setorial Temática (CST) de sua autoria que estuda a reforma tributária ao grupo de trabalho criado pelo governo do Estado para debater as mudanças do Decreto Estadual nº 380/2015, que altera a base de cálculo do ICMS. A sugestão foi aceita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o secretário do Desenvolvimento, Seneri Paludo, que convidaram os membros da Câmara Temática para integrarem os trabalhos.
Para o deputado Oscar, este grupo de trabalho representa uma oportunidade ímpar para Mato Grosso. “Todos serão ouvidos como nunca antes foram, e os segmentos irão participar e construir uma reforma tributária para o Estado, por isso a sugestão para unir a CST com o grupo de trabalho criado pelo governo para unificarmos os entendimentos”, apontou.
O secretário do Desenvolvimento, Seneri Paludo destacou a sugestão do parlamentar para unir os grupos de trabalho e a necessidade de debater uma ampla reforma tributária no Estado. “Teremos que fazer esta reforma este ano, temos que enfrentar e fazer as alterações necessárias e atenderemos esta indicação do deputado para que a CST integre o grupo de trabalho”, disse.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques garantiu que o governo do Estado se compromete a acabar com a insegurança jurídica em torno do Decreto 380. “Iremos debater com todos vocês neste grupo de trabalho, porque o ambiente de insegurança é nocivo, e firmamos este compromisso que iremos colocar tudo com claridade e objetividade para não existir insegurança jurídica”, afirmou.
Na próxima reunião do grupo de trabalho que ocorrerá sempre às sextas-feiras às 9h, a equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também irá participar para realizar uma apresentação de como será constituída a reforma tributária.
A CST da reforma tributária foi instalada em junho de 2015 na Assembleia Legislativa com duração de 180 dias. O grupo foi responsável pela elaboração do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas que foi apresentado ao governo e subsidiou o Projeto de Lei do Executivo sobre as Micro e Pequenas Empresas.
Participam da CST membros das Secretarias de Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplan), Desenvolvimento (Sedec), Ordem dos Advogados (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
Marianna Marimon
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