Após quase nove meses os integrantes da Chapa 2 são os novos dirigentes da autarquia. Após muitas lutas e batalhas jurídicas os 54 integrantes da chapa 2 "Renovar é Preciso" tomaram posse no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso - 19ª Região, nesta segunda-feira (21-03-16), de acordo com a Resolução do Cofeci nº1.378\2016, em decorrência da decisão judicial proferida pela juiz de direito da 1ª Vara da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso, que restaurou os efeitos da sessão plenária de diplomação, eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e representantes junto ao Cofeci, que ocorreu no dia 23 de agosto de 2015, e assim oficializou os integrantes da "Renovar é Preciso", como os legítimos vencedores da eleição, onde tiveram 54% dos votos, representando mais de 8 mil corretores e 1.500 empresas imobiliárias de Mato Grosso.
O novo presidente do Creci-MT, professor Benedito Odário Conceição e Silva, que ao assumir fez uma breve retrospectiva desses quase nove meses, entre a eleição, diplomação e batalhas jurídicas em Cuiabá e Brasília. "Garanto que hoje nasce no Creci de Mato Grosso, uma nova era, onde o termo "Renovar é Preciso", slogan da nossa campanha, será cumprido".
Silva também agradeceu a todos que participaram e com certeza continuarão nessa jornada, para construção de uma nova história do Conselho, "garantimos que desde já, em nome dos 54 integrantes do conselho, que nesta nova jornada terá nosso total empenho e dedicação e deixo claro que o Creci é de todos nós e que a campanha acabou".
Entenda o caso - Eleição 2015 - Creci-MT
O sistema COFECI\CRECI abriu o processo eleitoral em abril de 2015, com a publicação do edital para um mandato de três anos. Para efetuar o registro, o edital estabelecia como exigência que a chapa deveria ser composta por 54 profissionais cadastrados no Conselho há pelo menos dois anos, sem ter nesse período, respondido a nenhum processo disciplinar. A batalha jurídica da Chapa 2 e vencedora começou exatamente quando a Comissão Eleitoral criada pelo sistema COFECI\CRECI indeferiu o pedido de registro da Chapa baseado em alegações contrárias na época.
Esse posicionamento obrigou os integrantes da Chapa 2 a recorrer a Justiça que, imediatamente concedeu uma liminar garantindo o direito do grupo a participar do pleito. No parecer, a Justiça Federal de Mato Grosso concedeu liminar favorável porque entendeu que as alegações da Comissão Eleitoral não tinham fundamento legal.
A Justiça Federal de Mato Grosso também não acatou as alegações da Comissão Eleitoral de existência de falhas insanáveis em razão de pequenos detalhes e entenderam que as informações que estavam faltando foram supridas pelas certidões expedidas pela Secretaria Administrativa do CRECI/MT, que além de comprovar a inscrição do candidato no Conselho respectivo, na forma do art. 4º a 7º, da Resolução COFECI nº 327/78, também assevera a satisfação de todas as exigências contidas na Resolução nº 1.354/2015.
Como a comissão eleitoral não conseguiu derrubar a liminar que garantiu o registro e a participação da Chapa 2 na eleição e nem a decisão que obrigou o sistema COFECI\CRECI realizar a diplomação e posse da chapa vencedora do pleito, as duas partes recorreram ao Tribunal de Justiça de Brasília..
A decisão final foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, DRº. Ciro José de Almeida Arapiraca, no dia 14 de março restabelecendo assim os efeitos da decisão proferida, ordenando a imediata posse e diplomação da Chapa 2 denominada "Renovar é Preciso", que assumiu o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso - Creci-MT, no dia 21 de março de 2016.
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