O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16 de março, a abertura do processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), com base no parecer favorável à investigação da perda do mandato do parlamentar. Com a decisão, o colegiado também marcou o depoimento de Delcídio para a próxima quarta-feira, 23 de março. Essa apuração só foi possível graças a uma representação por quebra de decoro, apresentada pela Rede Sustentabilidade junto com o PPS. A aprovação aconteceu porque o conselho seguiu o parecer do relator do pedido, senador Telmário Mota (PDT-RR).
Na avaliação dos senadores da comissão, o acordo de delação premiada prejudicou a defesa de Delcídio, pois é interpretado como uma confissão de envolvimento em irregularidades. O senador fechou a delação premiada com a Operação Lava Jato e implicou integrantes da cúpula dos principais partidos do governo e da oposição.
Já a convocação de Delcídio foi agendada um dia após o vencimento do prazo de licença médica solicitada pelo parlamentar ao Senado. Com o processo aberto, o relator deverá elaborar um parecer que apontará se o ex-petista quebrou ou não o decoro parlamentar e se a punição é a cassação do mandato. Caso o relatório peça a cassação de Delcídio, o mesmo precisa ser aprovado dentro do conselho e depois ser submetido ao plenário do Senado. Para o senador perder o mandato, é necessário que 41 dos 81 senadores votem por sua cassação. A votação é aberta.
“Demos hoje um importante passo, ao ser formalmente deflagrado o processo no Conselho de Ética. Isso só mostra como as investigações da operação lava-jato e o instituto da delação premiada fazem bem ao Brasil. Com isso, a cassação é iminente, motivada pela aparente sinceridade de Delcidio ao delatar tantos agentes públicos que foram seus tão fiéis aliados”, avaliou o líder da REDE no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP).
A REDE, juntamente com o PPS, apresentou a representação contra Delcídio no dia 1º de dezembro ao Conselho de Ética. O documento foi entregue por Randolfe e teve as presenças de membros da Comissão Executiva Nacional do partido, como o coordenador de Organização Pedro Ivo Batista, o coordenador-executivo Carlos Henrique Painel e o então coordenador de Comunicação Pedro Piccolo Contesini.
Acatada pelo Conselho
A representação foi acatada pelo Conselho na última quarta-feira, 9 de março, pelo colegiado, com base no parecer preliminar do relator Telmário Mota, que foi favorável à abertura do processo no colegiado. Para Mota, há indícios suficientes para Delcídio ser condenado à perda do mandato. Na manhã da última terça-feira, 15 de março, a delação premiada do senador foi homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki.
Delcídio foi solto no dia 19 de fevereiro, após Zavascki revogar a sua prisão. As acusações contra o senador partiram do filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que teria gravado uma conversa na qual o senador prometia conversar com ministros da Corte para libertar o executivo, que ameaçava fechar um acordo de delação premiada.
Na gravação, o senador teria sugerido até um plano de fuga para Cerveró e um valor de R$ 50 mil mensais para a família. Depois disso, o ex-diretor fechou um acordo de delação premiada na Lava Jato.
– Com informações da Agência Senado e Assessoria de Imprensa do senador Randolfe Rodrigues
Nenhum comentário:
Postar um comentário